Responsável pelo terreno não respeitou a distância mínima para o leito do rio

Ele será multado também por não ter as licenças de obras e de meio ambiente

O setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente embargou a construção de uma casa em uma área de preservação permanente na Estrada do Taquaril, na Posse, em uma operação realizada nesta quinta-feira (19.07) na região. O dono do terreno não respeitou o afastamento mínimo exigido pela legislação ambiental entre o início da obra e a beirada do rio, além de não possuir as licenças de obras e ambiental para as intervenções. Por conta das irregularidades encontradas, ele também será multado. Com o auxílio de um drone, a equipe de fiscais chegou ao local após a denúncia de moradores do bairro.

No momento da vistoria, os fiscais mediram a distância entre a margem do rio e a obra e constataram que estava há 15 metros, quando a legislação ambiental exige a distância mínima de 30 metros do curso hídrico. Além disso, a construção está em uma área de preservação permanente, e por isso, não possui as licenças necessárias.

“Neste caso específico constatou-se que a obra está sendo realizada em uma área de preservação permanente, ou seja, ela não poderia estar sendo realizada. Um responsável técnico poderia informar isso ao morador. É fundamental que as construções tenham acompanhamento para que esse tipo de situação seja evitada”, disse Miguel Fausto, chefe do setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, existe um procedimento legal de permissão para qualquer tipo de construção. É imprescindível o acompanhamento técnico da obra, garantindo que os moradores consigam junto à prefeitura o licenciamento de obras e de meio ambiente.

Também nessa semana, os fiscais notificaram o dono de uma oficina mecânica na Rua Anna Nery, em Cascatinha, que funcionava sem o alvará de localização e a licença ambiental que permite a atividade. Ele ganhou um prazo de 30 dias para dar entrada na documentação necessária, caso contrário, ele será multado. 

“Em alguns pontos do terreno foram detectados vestígios de resíduos líquidos em contato direto com solo, que deveriam ser óleos lubrificantes ou graxas, proveniente das peças, o que pode resultar na contaminação do solo. É importante que o dono do estabelecimento tenha todas as autorizações antes de começar a oferecer o serviço”, completa Miguel.

Setor de fiscalização: trabalho com foco na prevenção

O setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente atendeu mais de 1.500 denúncias em 18 meses de trabalho. Neste período foram entregues 180 multas e 380 notificações. Em janeiro deste ano, os fiscais passaram a contar com o auxílio de um drone, que já realizou 152 horas de sobrevoo em atendimentos aos chamados de crimes ambientais. De todos os casos atendidos pelo setor desde o início do ano passado, cerca de 47% são de desmatamento. Outros 21% foram de queimadas.

Por conta da demanda, o setor organiza um cronograma de visitas na cidade e também a partir de denúncias, fazendo vistorias em locais apontados pelos reclamantes. Os telefones para denúncias são o (24) 2233-8180 e (24) 98828-8633. A população também pode ir na Secretaria de Meio Ambiente, que fica no Centro Administrativo, na Av. Barão do Rio Branco, 2.846 – Centro. O horário de funcionamento é de 9h às 18h, de segunda a sexta.