Entre os dias 20 e 30 a arrecadação do município será toda revertida à folha de pagamento

Quitação de fornecedores e pagamentos de compromissos financeiros da prefeitura estão suspensos a partir desta sexta-feira (20.07) até o dia 30 de julho.  O bloqueio interno nas contas visa garantir saldo suficiente para o depósito dos salários de 12 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.  Com dívidas acumuladas de gestões passadas com saldo devedor ainda em R$ 685 milhões, a prefeitura vai adotar a medida todos os meses até o final do ano como forma preventiva de garantir salários.  O pagamento de fornecedores e prestadores de serviço não será interrompido, mas escalonado e mantido sempre até o dia 20 de cada mês.

A medida está sendo tomada para garantir que o pagamento dos servidores continue sendo mantido em dia. A folha de pagamento mensal na casa dos R$ 35 milhões é uma das maiores despesas da administração pública.  De acordo com a prefeitura, Petrópolis é atingida duas vezes: pela crise nacional e pela crise financeira ocasionada pelas gestões passadas, uma desordem nas contas públicas.

Dos R$ 81 milhões em dívidas pagas pela atual gestão, R$ 68 milhões são referentes a salários e 13º salário atrasado do funcionalismo, consignados descontados e não repassados a instituições financeiras e recolhimentos obrigatórios como PIS, Pasep e FGTS.

Este mês de julho, além dos R$ 35 milhões da folha, a prefeitura ainda precisa arcar com R$ 8,7 milhões referentes a 25% do décimo terceiro salário, compromisso assumido pelo governo com entidades que representam os servidores do município.

Segundo a prefeitura, há R$ 81 milhões já pagos e outros R$ 258 milhões parcelados – medidas essenciais para manter serviços básicos, como o fornecimento de merendas às escolas e remédios em unidades de saúde, por exemplo. O déficit anual, no entanto, é de R$ 100 milhões.

A Secretaria de Fazenda aponta que todos os esforços são para aumento de arrecadação de tributos municipais e receitas vindas de impostos estaduais como ICMS, IPVA e royalties.