Defensoria Pública une esforços ao órgão para auxiliar clientes prejudicados

Com a proximidade do fim do prazo para a migração de clientes de planos de saúde do SMH, o Procon Petrópolis solicitou à Agência Nacional de Saúde a dilação no período para que clientes consigam realizar a portabilidade especial. A iniciativa tem como intuito garantir que os usuários do plano que não conseguiram migrar o façam e que, até todo o procedimento ser realizado, as pessoas tenham garantido o uso de seu plano de saúde atual integralmente. Já são mais de 80 denúncias no órgão de defesa do consumidor apontando problemas na mudança de plano de saúde.

O encerramento dos planos SMH foi uma determinação na ANS devido às graves anormalidades econômico-financeiras e administrativas. Na resolução, a agência determinou que os beneficiários deveriam efetuar a portabilidade especial para planos similares de valor ou inferior, em outras operadoras de planos de saúde no prazo de 60 dias – terminando em 3 de agosto. Ocorre que os planos disponibilizados pela ANS por meio do su site apresentam graves problemas: o da Amil indefere às solicitações, e o da Samoc, sequer atua na cidade. Ambos já foram notificados pelo Procon.

O órgão tem buscado todas as formas de atuação para garantir que os cerca de 550 usuários do plano não saiam prejudicado. A intenção é envolver todos as esferas fiscalizatórias e órgãos competentes para que possamos chegar a uma solução que beneficie o usuário do plano do SMH. O município já acionou o Ministério Público Federal (MPF) para abrir inquérito para apurar o ocorrido.

As iniciativas para acabar com o imbróglio ganharam mais força essa semana. O Procon se uniu também à Defensoria Pública para dar resolutividade ao caso. De acordo com a defensora, Andréa Carius, o auxílio será feito extrajudicialmente, uma vez que se trata de um problema federal. “Tenho passado os nomes dos usuários que não estão conseguindo realizar a portabilidade e estamos buscando que eles divulguem na página da ANS a prorrogação dos prazos anteriormente anunciados”, explica.

Usuários devem manter em dia o pagamento dos boletos SMH

Para fazer valer o direito do usuário, o Procon e a Defensoria Pública recomendam que os pacientes mantenham em dia o pagamento dos boletos relativos às cobranças do SMH. Isso porque casos de inadimplência podem prejudicar portabilidade entre planos e também para garantir a manutenção do plano dos usuários até que o caso seja resolvido em definitivo.

Outra orientação que o órgão de defesa do consumidor diz respeito às denúncias sobre o problema. Usuários que não conseguem realizar a mudança de planos ou estão tendo o atendimento negado seja por qualquer motivo, pode e deve buscar auxílio do Procon. Os endereços são: Rua Moreira da Fonseca, nº 33, no Centro e, em Itaipava, no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860.