Órgão conseguiu que ANS determinasse a continuidade do serviço até o cancelamento do registro

MPF instaurou inquérito civil para apurar o caso

Após conseguir que a Agência Nacional de Saúde determinasse a manutenção dos planos do SMH até que os cerca de 550 clientes realizem a migração de planos, o Procon Petrópolis quer, agora, que a agência reguladora converta o tipo de portabilidade de especial para extraordinária. Na prática, a medida que é realizada apenas em situações excepcionais, dá aos clientes maiores possibilidade de portabilidade para outros planos de saúde e não apenas os previamente disponibilizados pela agência.

O modelo de portabilidade anunciado aos clientes do SMH, dava o direito à escolha entre dois planos: Samoc, que não opera em Petrópolis, e Amil, que infere os planos. Caso o pleito do órgão de defesa do consumidor seja atendido, o consumidor poderá fazer a portabilidade para plano individual ou familiar de sua escolha ou coletivo por adesão, seguindo os critérios de elegibilidade. A medida possibilita a troca para outro plano disponível na cidade, sem a necessidade de cumprir novo período de carência. No entanto, caso o beneficiário tenha contratado o plano há pouco tempo e ainda esteja em período de carência, ele deverá cumprir o período restante do SMH.

O coordenador do Procon, Bernardo Sabrá, explica que esse é o próximo passo para definir a situação dos clientes de uma vez por todas, uma vez que mais de 80 pessoas protocolaram reclamações ao tentar fazer a portabilidade. “Ocorre que os usuários do antigo plano precisam estar cobertos de forma efetiva e, só assim, o plano SMH poderá ser encerrado em definitivo. Uma vitória, neste sentido, foi a dilação do prazo para mudança de plano, em que o SMH deverá manter o pleno funcionamento de suas funções até que todos os clientes consigam realizar a portabilidade”, explica.

O órgão de defesa do consumidor também garantiu junto ao Ministério Público Federal a abertura de inquérito civil para investigar o caso. Além disso, uniu esforços à Defensoria Pública para que mantenham o serviço aos usuários até que a efetiva portabilidade para outros planos seja realizada.

“Temos atuado em todas as vertentes possíveis para garantir ao usuário não fique sem o seu plano de saúde. A maioria dos usuários são idosos, que pagaram pelo serviço durante anos e que agora precisam mudar de maneira eficiente para que não saiam prejudicados. Mas é importante lembrar que até que isso seja finalizado todos devem pagar os boletos do SMH normalmente, uma vez que o plano continua válido”, explica Bernardo Sabrá.

Entenda o caso

O encerramento dos planos SMH foi uma determinação na ANS devido às graves anormalidades econômico-financeiras e administrativas. Na resolução, a agência determinou que os beneficiários deveriam efetuar a portabilidade especial para planos similares de valor ou inferior, em outras operadoras de planos de saúde no prazo de 60 dias – terminando em 3 de agosto. No entanto, nos planos apontadas no site da ANS para a migração, os clientes não conseguiram fazer a migração. Desta forma, o Procon vem atua para garantir o direito do consumidor e já conseguiu a prorrogação do prazo para a mudança do plano e agora quer que o tipo de portabilidade seja convertido de especial para extraordinário.