O município sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, oficializada a partir de publicação no Diário Oficial do município de quinta-feira (19.07). Base para a elaboração do orçamento do ano que vem, a LDO estima metas e riscos fiscais e estabelece os parâmetros para a montagem da Lei Orçamentária Anual. A previsão de arrecadação para 2019 é cerca de 5% maior do que o orçamento deste ano - R$ 1 bilhão. No próximo ano, a política de austeridade, com redução de despesas e controle de gastos está mantida. O documento está disponível para consulta no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).

A LDO estima receitas e fixa despesas do município para o ano seguinte, estabelecendo quanto do orçamento da prefeitura será aplicado na Saúde, Educação, limpeza pública, infraestrutura da cidade e em todos os demais serviços públicos. Em função do nível alto de endividamento do município - por conta dos R$ 766 milhões em dívidas acumuladas por gestões passadas -  além do cenário econômico nacional que ainda apresenta poucos sinais de recuperação, o município continuará mantendo o controle rigoroso de gastos.

O município, desde o ano passado, com uma política de captação de recursos federais, busca dar apoio, apresentando projetos para trazer recursos federais para o município. E irá seguir 2019 com a política de austeridade adotada desde o início do governo, mantendo os serviços básicos, mas acabando com os desperdícios.

“Essa busca por recursos federais nos ajuda na ampliação dos serviços, inclusive os essenciais, como educação e saúde. Mesmo com a crise financeira, temos conseguido conquistar recursos para a cidade e fazer investimentos”, frisa o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo Branco.

Responsável pela elaboração da LDO-2019, Rizzo destaca que a análise das contas mostra que na gestão passada a capacidade de investimento do município caiu, sendo reduzida em 76%. “Isso significa que a prefeitura investiu menos em melhorias, e alguns problemas estão sendo sentidos agora pela população”, aponta o secretário.    

A LDO-2019 foi votada e aprovada pela Câmara dos Vereadores na última semana. Os oito vereadores presentes à sessão foram favoráveis ao projeto. A votação aconteceu dois meses após a entrega do documento, protocolado em abril no legislativo. A LDO irá nortear a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.