A prefeitura está solicitando à Fazenda estadual revisão do Índice de Participação do Município. O índice provisório, já divulgado, é 6,4% maior do que o de 2018, uma arrecadação de R$ 313 milhões, mas ele pode ser ainda mais expressivo. A Fazenda municipal já pediu revisão depois de ter notificado 1.673 contribuintes a retificaram suas  Declarações Anuais (Declan-IPM), declaração que é a base para calcular o IPM no Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

“O IPM já é um reflexo do aquecimento da economia,  que as empresas estão faturando mais e gerando mais tributos. Com as revisões da Declan aí já entra um trabalho da Fazenda municipal, de fiscalização e alerta para que as empresas declarem com exatidão a movimentação e possa ampliar o IPM da cidade”, aponta a secretária de Fazenda, Elaine Nascimento.

Em 2017, o IPM da cidade foi de 2,349% e a cidade recebeu R$ 190,2 milhões.  O valor já era superior ao de 2016, quando o índice foi de 1,904% e arrecadação chegou a R$ 150 milhões.  Hoje, o valor provisório já divulgado pelo Estado com vistas a 2019 e baseado na arrecadação de 2018 pode ser ainda engrossado.

“Já oficiamos o Estado e estamos apresentando recurso na sexta-feira para que as Declans retificadas sejam consideradas. A expectativa é de que o valor do IPM definitivo para 2019 seja divulgado em setembro”,  afirma a secretária de Fazenda.

Os  reforços de caixas com arrecadação são essenciais para a prefeitura equilibrar as contas.  A administração tem R$ 685 milhões em dívidas, uma folha de pagamento de R$ 525 milhões ao ano e a obrigação de avançar em serviços à população. Os esforços são para aumentar a arrecadação sem aumentar os tributos.

Fazenda faz monitoramento mensal da DECLAN

A Secretaria de Fazenda iniciou em junho o monitoramento mensal da DECLAN – Declaração base para calcular o índice de participação dos municípios (IPM) no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado do Rio de Janeiro. Com a nova norma, as empresas passam a informar mês a mês toda movimentação de entrada e saída de mercadorias. A medida faz parte do pacote de austeridade que visa reduzir as despesas e cobrir déficit de R$ 766 milhões de dívidas deixadas por gestões anteriores.

A declaração, até então era informada ao município somente ao fim do exercício de cada ano. Já no acompanhamento mensal a empresa deve informar toda a movimentação efetuada durante o período, ou seja, tudo que foi comprado e vendido.

O decreto em vigor desde o dia 12 de junho estabelece que pessoas jurídicas inscritas no Cadastro da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, e obrigadas à entrega das informações e dados da Escrituração Fiscal Digital – EFD enviem eletronicamente os mesmos dados à prefeitura até o dia 25 de cada mês subsequente ao fato gerador. Na etapa inicial, no entanto, o prazo será de 90 dias para repasse de dados referentes ao período entre janeiro e junho.

Os arquivos com dados deverão ser transmitidos via internet, por meio de um software que será disponibilizado, em forma de download, no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).