Gastos com pessoal são de 47,89% do orçamento

Petrópolis vive hoje dois desafios: equilibrar as contas públicas pagando dívidas de gestões passadas – R$ 766 milhões de déficit - e aumentar a oferta de serviços à população, o que demanda a contratação de mais profissionais. Nesta gestão já foram convocados 246 concursados, em especial nas áreas de saúde e educação, que já são as duas maiores folhas de pagamento da administração pública, consumindo R$ 525 milhões por ano.  Um estudo do Ministério Público Estadual (MPE) divulgado nesta terça-feira (24.07) deixa Petrópolis fora da lista de cidades que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece teto máximo de 54% de receitas tributárias com gastos de pessoal.

Para equilibrar a folha de pagamento, a reforma administrativa, um dos primeiros atos da gestão Bernardo Rossi em abril de 2017, cortou 278 cargos comissionados, uma redução de R$ 9 milhões em quatro anos. Com isso o corte de cargos comissionados, nos últimos 12 meses o município passou a empregar 47,89% do orçamento no pagamento de pessoal -  abaixo do limite de alerta estabelecido pela LRF, que é de 48,60%.

São dois momentos: aumentar arrecadação para que o orçamento seja maior e eliminar os excessos, enxugando a máquina, além de convocar concursados na ampliação de serviços como a implantação do ensino integral para mais quatro escolas e programas como o Melhor em Casa e o Saúde na Escola, que demandam mais funcionários. Desde o ano passado a Saúde já convocou 164 profissionais e a educação outros 86 concursados;

De acordo com o levantamento do MPE, 21 municípios fluminenses gastaram além do que permite a LRF. O município que é campeão de gastos com pessoal além do permitido comprometeu 82% de seu orçamento com a folha de pagamento. O estudo mostra que 30 municípios estão com gastos acima do limite prudencial, de 51,3% da arrecadação. Em razão dos cortes feitos, Petrópolis está no rol de cidades que se mantém abaixo do limite de alerta.

No ano passado, considerando 12 meses de novembro de 2016 a novembro de 2017, Petrópolis registrava 49,12%, também em levantamento do MPE. O número, no entanto, era ainda maior já que não contabilizava R$ 11,8 milhões arrestados das contas públicas para o pagamento do 13º salário de 2016.