Iniciativa visa garantir ao consumidor compras sem dores de cabeça

O Procon Petrópolis vai realizar ao longo desta semana uma série de atividades voltadas à precaução e fiscalização de irregularidades visando a garantia da tranquilidade para as compras de Dia dos Pais. A programação começa nesta terça-feira (07.08) e culmina na sexta (10) com uma ação itinerante na Praça Alcindo Sodré, a partir das 17h. Serão ações educativas e de fiscalização voltada ao comércio e, também, com o foco no próprio cliente.

Já nesta terça-feira, uma cartilha será disponibilizada no www.petropolis.rj.gov.br/procon voltada, principalmente, aos comerciantes. O documento terá dicas sobre as regras das vendas e os direitos e deveres tanto das empresas quanto dos clientes. Na quarta (08), lojas esportivas, de acessórios e moda masculina serão visitadas pelas equipes do Procon para uma ação educativa. A intenção é explicar as regras de consumo, de acordo com cada tipo de comércio oferecido.

“Temos o viés de educar e orientar antes de realizar a fiscalização. Esse tipo de ação também foi realizado no Dia das Mães e Dia dos Namorados, por exemplo, e o resultado foi muito positivo: não tivemos nenhum caso de problemas devido às compras realizadas nesta época do ano. Isso é uma resposta muito positiva uma vez que mostrar que o comércio local está alinhado às regras do Código de Defesa do Consumidor”, explica o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá.

Após as ações educativas, já na quinta, a equipe vai punir as lojas que não se adequarem às legislações consumeristas. Elas deverão apresentar o CDC, livro de reclamações, cartazes informativos sobre a presença de ambos, além de manter os produtos de suas vitrines com preços e estar com as regras para pagamento no cartão devidamente explicadas. Os casos irregularidades serão multados, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Já na sexta-feira (07.08), a ação itinerante vai contar com a equipe do órgão esclarecendo dúvidas e explicando às regras do CDC à população. A atividade será a partir de 13h, na Praça Alcindo Sodré, no Centro.

Confira algumas ficas importantes para as compras:

- Todos os estabelecimentos comerciais de bens e serviços do estado do Rio de Janeiro são obrigados a possuir e disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor e o livro de reclamações do Procon, ao consumidor que desejar registrar sua queixa.

- Os estabelecimentos comerciais são obrigados a ter fixado em local visível, e de fácil acesso, um cartaz com informações pertinentes à disponibilidade do CDC, e do livro de reclamações, bem como informações dos contatos do Procon.

- Os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas.

- Os estabelecimentos comerciais, de acordo com a lei 13.455/2017, ficam autorizados a diferenciar os preços de seus bens e serviços oferecidos em função do prazo, ou do instrumento de pagamento utilizado pelo consumidor.

- Os estabelecimentos comerciais não podem condicionar produtos à determinadas formas de pagamento, sendo certo que a escolha da forma de pagamento é opção do consumidor;

- Os estabelecimentos comerciais não podem estabelecer preços mínimos para pagamento na modalidade de cartão.