Considerando que o julgamento de questões relacionadas à greve é uma atribuição do Tribunal de Justiça, o juiz em exercício da 4ª Vara Cível, Alexandre Teixeira, extinguiu nesta terça-feira (28.08) a ação impetrada pelo Sindicado dos Profissionais de Educação do Estado (SEPE) reivindicando à Justiça que impeça que o município anote faltas de servidores públicos que aderiram ao movimento grevista, bem como reivindicando a devolução de valores referentes aos dias descontados.

Em audiência nesta quarta-feira (29.08) a Prefeitura vai demonstrar ao TJ a crise financeira do município e os esforços da administração em manter em dia os salários dos servidores. Também vai expor a inviabilidade de reajuste ao funcionalismo e que os esforços da atual gestão são no sentido de manter em dia os salários.

Os relatórios de frequência enviados pelas direções das unidades escolares à Secretaria de Educação no final de cada turno estão corroborando na confecção dos documentos que serão apresentados em audiência nesta quarta-feira. Em resposta a uma ação impetrada pelo município, no dia 16 de agosto, o TJ- RJ decidiu que 70% do efetivo de funcionários de cada unidade escolar devem estar atendendo os alunos da rede.

O município, que desde maio vinha realizando reuniões junto aos sindicatos que representam os servidores, está confiante em um acordo na audiência desta quarta. Serão demonstradas as reuniões de negociação com entidades representantes do funcionalismo em que, reiteradas vezes, a prefeitura apontou as contas públicas como entrave para recomposição salarial.

A Procuradoria Geral do município levará ao Tribunal de Justiça do Estado a apresentação da situação financeira do município – que ainda alcança R$ 685 milhões em dívidas acumuladas por gestões passadas, bem como  os esforços  que vem sendo feitos para manter em dia o pagamento dos servidores, que soma R$ 525 milhões ao ano, entre eles os vencimentos dos servidores da Educação – o que foi apresentado reiteradas vezes aos representantes do Sepe e dos demais sindicatos que representam os servidores do município.

Levantamento feito pelo Departamento de Inspeção Escolar da Secretaria de Educação apurou nesta terça-feira (28.08) que 63 unidades escolares funcionaram normalmente, 105 de forma parcial e 15 ficaram paralisadas. No turno da noite 11 escolas funcionam parcialmente e duas estão paralisadas. Considerando os turnos da manhã, tarde e noite ,1.873 servidores estiveram nos seus postos de trabalho.