Faltas serão abonadas com a reposição das aulas

Em mais uma reunião, nesta sexta-feira (31.08), demonstrando, mais uma vez, aos servidores da educação em greve o déficit das contas públicas que impedem recomposição salarial, a Prefeitura reiterou aos representantes da categoria a disposição da gestão em estabelecer estudos e prazos para avançar em benefícios para os servidores deste segmento. Reiterando as propostas feitas no dia anterior, a Prefeitura acordou antecipar os pagamentos de quinquênio para novembro e o enquadramento por tempo de formação para março. Todas as medidas acertadas anteriormente também foram confirmadas. 

As propostas, apresentadas em assembleia às 16h30, na Praça da Liberdade, foram aceitas e os servidores retornam ao trabalho. O pagamento dos dias que seriam descontados está atrelado à reposição das aulas, também acertado entre servidores e poder público. O pagamento da Educação, vai ser enviado à CEF ainda nesta sexta-feira com possibilidade de o pagamento já ser efetuado nas contas na segunda-feira.

Todas as propostas que eram o objetivo desde o início, e que foram, inclusive, apresentadas em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça, foram mantidas. Isto demonstra que sempre a Prefeitura acenou com melhorias mesmo diante do impedimento de recomposição salarial frente a dívidas deixadas por gestões passadas, déficit de R$ 766 milhões.

 Além de manter um calendário de reuniões e estudos para levantar, dentro das possibilidades financeiras, pagamentos de benefícios à categoria, o acordo prevê a antecipação do enquadramento por tempo de serviço – quinquênio – que começará a ser feito entre novembro e dezembro deste ano, concessão de licenças prêmios e chamamento de concursados.

A prefeitura mantém os estudos para que as reivindicações da categoria possam ser atendidas com responsabilidade. O governo pretende antecipar o enquadramento por tempo de serviço, que estava previsto para começar no primeiro semestre de 2019 e vai constituir um grupo de estudo para analisar as demais reivindicações da categoria. Sempre com estudo e planejamento porque a prioridade é manter os salários em dia.

As demais iniciativas formalizadas durante uma reunião realizada na quinta-feira (30.08) foram reiteradas aos grevistas: um grupo de estudos será formado, com membros do governo e do sindicato da categoria, iniciando os trabalhos dia 10 de setembro. O objetivo é levantar, dentro da situação financeira da prefeitura, os benefícios que podem ser concedidos, como enquadramento por formação – que deverá começar a ser realizado em março de 2019 - e as necessidades para a implantação do 1/3 de planejamento. Também foi mantida a concessão de licenças-prêmio que o governo já estava realizando e ainda conservados os 25% de regência de classe.

Vale salientar que, das licenças-prêmio em atraso, a Prefeitura está processando 35 remanescentes da gestão anterior e outras 150 do trâmite normal estão sendo concedidas e com a expectativa de que mais 100 sejam aprovadas – em novos pedidos – nos próximos meses.  Também mais 47 concursados (31 para classes de anos iniciais e 16 para demais classes) estarão sendo chamados. Eles se unem a mais 86 já convocados pela atual gestão, encerrando, assim, o concurso de 2015 com todos sendo convocados.

A reserva de 1/3 de tempo de trabalho para planejamento das aulas e a redução para 30 horas semanais de trabalho também serão estudadas pelo governo e representantes dos servidores com a indicação do Tribunal de Justiça que o Ministério Público – que orientou suspensão de decreto e também de projeto de lei – seja consultado.

As dívidas de gestões passadas com tributos trabalhistas dos servidores somaram R$ 119 milhões, número apresentado pela atual gestão publicamente e reiteradas vezes.  São referentes a tributos como INSS, PIS e Pasep descontados dos funcionários e jamais recolhidos. Empréstimos consignados deixaram de ser pagos, havia atraso no 13º salário e férias. Em 20 meses de governo, a administração pagou R$ 68 milhões em dívidas apenas referentes ao funcionalismo e o restante foi parcelado e está sendo quitado mensalmente. Benefícios como férias e licença-prêmio foram concedidas gradualmente desde o início da gestão.

O governo mantém a responsabilidade do pagamento dos servidores em dia e continuará a austeridade nas contas públicas para garantir o funcionamento dos serviços essenciais.

Participaram da reunião ainda a representante do SEPE, Rose da Silveira, e demais diretores do sindicato.