Apesar de aumento na arrecadação, município manterá austeridade em 2019

Projeto prevê corte de R$ 4,1 milhões em repasses ao legislativo

A estimativa de aumento de quase R$ 100 milhões na arrecadação do município em 2019, não garantirá mais tranquilidade na administração das contas da prefeitura. Para manter o equilíbrio financeiro no ano que vem, será necessário manter a política de austeridade, com controle rigoroso dos gastos públicos. É o que prevê o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA-2019), entregue à Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (31.08).

O projeto da LOA apresentado ao legislativo contabiliza ainda uma redução de R$ 4,1 milhões no orçamento a ser repassado à Câmara de Vereadores. A redução leva em conta o novo índice populacional divulgado pelo IBGE que aponta que hoje o município tem 305 mil habitantes -  o que altera o percentual do orçamento destinado ao legislativo, que passa de 6% para 5% da receita corrente líquida do município, conforme prevê a Constituição Federal.

É fundamental manter a austeridade na gestão das contas em 2019, para o equilíbrio das contas. Com muito esforço, o município conseguiu pagar R$ 81 milhões em dívidas, de um total de R$ 766 milhões que deixaram de ser pagos por gestões passadas, mas ainda tem um passivo de R$ 685 milhões a ser administrado, por isso será preciso continuar enxugando os gastos.

A LOA aponta a receita e fixa despesas do município, estabelecendo que valores serão aplicados em cada uma das áreas do município no ano seguinte. A expectativa dearrecadação é de R$ 1,1 bilhão – 16,7% maior do que o deste ano. Dos R$ 100 milhões a mais de arrecadação previstos para 2019, a prefeitura vai aplicar R$ 68,3 milhões na Saúde e Educação, itens fundamentais para a população.

A pasta de Saúde, que este ano recebeu R$ 329 milhões, em 2019 contará com R$ 45 milhões a mais, alcançando R$ 374 milhões. O montante representa mais de 30% do orçamento e é mais do que o dobro do mínimo constitucional, estabelecido em 15%.  A Educação também receberá um reforço de R$ 23,3 milhões, passando de R$ 250, 7 milhões este ano, para R$ 274 milhões em 2019, além de recursos vinculados destinados a projetos de infraestrutura.

A Lei Orçamentária para 2019 prevê ainda o repasse de R$ 130 milhões ao Instituto de Previdência do Servidores (INPAS), sendo R$ 40 milhões em aportes de recursos do município. O pagamento de precatórios também causará impacto nas contas do município. Somente em precatórios judiciais serão R$ 45 milhões – o triplo do montante praticado em 2016.

“A dívida fiscal e o déficit nas contas do INPAS, por exemplo, são questões que impactam muito o orçamento. As dívidas comprometem os investimentos. São recursos que poderiam ser usados para ampliar serviços em áreas importantes, como infraestrutura, pavimentação de ruas, por exemplo, e que hoje têm de ser empregados para quitar contas que deixaram de ser pagas em governos passados”, avalia o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.

Na Câmara, o projeto será discutido pelos vereadores e levado à votação, que deve estar concluída antes do fim do ano legislativo.