Estudo será feito para avaliar a possibilidade de redução da atual alíquota de Margem de Valor Agregado - MVA - que é 140%

Encontro realizado por intermédio da Fecomércio – RJ

Preocupados com o valor das cervejas artesanais que chega ao consumidor final, o Poder público e as entidades representantes do setor de micro cervejarias estão buscando soluções para diminuição da carga tributária. Os dados sobre os tributos federais e estaduais que estão inibindo investimentos no setor e o consequente crescimento das microcervejarias já estabelecidas em Petrópolis foram levados à Secretaria de Estado de Fazenda, na última segunda-feira (03.09). O encontro, realizado por intermédio da Fecomércio – RJ, teve um resultado positivo: a Secretaria de Estado de Fazenda solicitou a indicação de um instituto que fará um estudo sobre a possibilidade de redução da atual alíquota de MVA que é 140%. Além disso, será estudada a possibilidade de retirada das cervejas artesanais da lista de produtos da Substituição Tributária.

O assunto foi discutido durante uma reunião com o subsecretário de Fazenda, Adilson Zegur, o subsecretário de Desenvolvimento Econômico de Petrópolis, Dalmir Caetano, Eduardo Barbosa – diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Bruno Leonardo, Marceli Rodrigues e Lídia Espíndola, do Sebrae, além de José Renato Romão, presidente da Associação das Cervejarias Artesanais de Petrópolis, Priscila Haidar Sakalem, da FIRJAN e, Mary Hellen e Otávio Barreto da Fecomércio-RJ.

Segundo o Sindicato das Indústrias de Cervejas, Bebidas e Massas em Geral – SINDCER e Associação das Cervejarias Artesanais de Petrópolis, sobre uma base de cálculo exemplificativa no valor de R$ 10, por exemplo, o custo dos tributos incidentes chega a 67,8%. Já a participação dos tributos no valor final da nota fiscal chega a 43,7%.

“A reunião foi positiva e a SEFAZ se mostrou sensível ao pleito apresentado. Ainda nesse mês, a associação e o Sindicato farão a indicação do instituto que vai elaborar a pesquisa para mensurar a redução da atual alíquota de MVA que é 140%. Depois, será avaliada a possibilidade de retirada das cervejas artesanais da lista de produtos da ST”, explicou Otávio Barreto, gerente de Relações Institucionais da Fecomércio-RJ.

Além da revisão do atual percentual de Margem de Valor Agregado de 140% nas operações com cerveja, previsto no Protocolo ICMS n° 11/1991, o sindicado e a associação apresentaram outras propostas para a Secretaria de Estado de Fazenda: a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF) para “Outras marcas de cerveja – Comum, Escura, Extra e Premium”, que foram suprimidos na Resolução SEFAZ n.º 185 de 26 de dezembro de 2017; a simplificação dos procedimentos necessários e a celeridade da análise para inclusão de seus produtos na lista de preço médio ponderado e o auxílio no pleito para a modificação federal no sentido da não aplicação da sistemática da substituição tributária nas operações com empresa optantes pelo Simples Nacional.

Ficou acertado ainda, durante o encontro, que será avaliada a possibilidade de adesão do incentivo de outras regiões, de acordo com o processo de convalidação dos incentivos fiscais.

Mercado em crescimento

Petrópolis possui hoje, 21 marcas de cervejas, distribuídas entre fábricas e ciganas. São oito plantas (fábricas) em pleno funcionamento - Bohemia, Grupo Petrópolis, Cidade Imperial, Buda Beer, BrewPoint, Odin, Real e Rocky Garden. Juntas, as microcervejarias geram mais de 1,5 mil empregos diretos.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o potencial de crescimento do setor das microcervejarias segue uma tendência mundial: nos Estados Unidos, a venda das cervejas artesanais já ocupa 50% do mercado.

“Petrópolis conquistou o título de Capital Estadual da Cerveja e criou uma lei específica de incentivo para a instalação de micro cervejarias artesanais. Logo após esse trâmite, foram iniciados dois processos em andamento para a instalação de micro cervejarias. O município está fazendo a sua parte e conta com o auxílio do Estado para que as cargas tributárias em que enquadram essa atividade sejam revistas. As pessoas hoje querem ter uma experiência diferente e apreciam experimentar rótulos diferenciados. A questão tributária precisa ser discutida para que seja mais um fato incentivador no quesito novos negócios na cidade”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini.

De acordo com um levantamento realizado pelo Sindicato das Indústrias de Cervejas, Bebidas e Massas em Geral – SINDCER e Associação das Cervejarias Artesanais de Petrópolis, por causa dos tributos elevados, o preço da cerveja artesanal fabricada pelas micro e pequenas cervejarias chega ao cliente com um custo muito elevado, afetando diretamente seu consumo.

“A nossa expectativa é a de repassar o mínimo possível dos tributos para o cliente final. O nosso pleito será estudado e esse foi um primeiro passo. Os pedidos serão analisados e acompanharemos de perto o andamento de todos os processos”, disse José Renato Romão.

“A crise econômica nacional ainda tem reflexos nos setores produtivos e o setor cervejeiro não fica atrás. As empresas geram empregos diretos e indiretos na cidade e a perspectiva de aumento no número de vagas é grande, desde que os tributos sejam consideráveis. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico continuará atendendo os representantes do setor e buscando soluções para ajudar no pleno crescimento da atividade na cidade”, disse o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Dalmir Caetano.