Conselheiros foram empossados em solenidade na Casa da Educação

Aperfeiçoar sistemas e métodos de controle e ampliação da transparência na gestão do município. Este é um dos objetivos da prefeitura com a criação do Conselho de Transparência Pública. A medida coloca Petrópolis como a única cidade do estado e uma das primeiras no país a ter um conselho voltado especificamente para a questão da transparência. O Conselho de Transparência Pública é composto por representantes dos poderes executivo e legislativo e por integrantes da sociedade civil organizada – OAB-Petrópolis e Conselho Municipal de Saúde - Comsaúde.

A atuação do conselho - criado pela prefeitura e empossado na noite de quarta-feira (05.09) - vem somar a outras medidas que vem sendo adotadas pela atual gestão desde o ano passado, como a atualização do Portal da Transparência da prefeitura, que desde o ano passado passou a ser feita mensalmente, com novos dados inseridos entre os dias 10 e 15 de cada mês.

A transparência é fundamental na gestão das contas públicas. Petrópolis é hoje a segunda cidade na região serrana no ranking de transparência do Ministério Público Federal. Essa posição é muito positiva levando em conta que está se falando de um universo de 5.567 municípios brasileiros analisados. O conselho vem para agregar ao trabalho que vem sendo feito pela Controladoria. O objetivo é melhorar cada vez mais a transparência e o conselho é um importante instrumento neste sentido.

 Além de apontar medidas de aperfeiçoamento e incremento da transparência na gestão da administração pública, estratégias de controle e melhorias no uso dos recursos públicos, o conselho deverá de contribuir para a formulação de diretrizes da política de transparência da gestão dos recursos públicos a serem implementadas, sugerindo projetos e ações da política de transparência da gestão de recursos públicos.

O conselho vem para ajudar o governo e a sociedade na orientação de políticas públicas e contribuirá efetivamente em passar para a sociedade o que está sendo feito pelo governo e como está sendo feito, no que diz respeito às ações do governo mas, sobretudo, os gastos do governo, o que vem sendo conduzido com austeridade e responsabilidade pela prefeitura”, pontua o controlador Geral do município e presidente do Conselho de Transparência, Fábio Alves

O controlador destaca que hoje no portal da transparência estão listados, por exemplo, todos os contratos firmados com a administração pública. E pela primeira vez também foram listados todos os cargos e salários de servidores, tanto de concursados quanto de cargos comissionados. O cidadão hoje pode acessar ainda relatórios de execução fiscal e orçamentária.

A transparência nas informações sobre a situação financeira, bem como as ações que vem sendo adotadas para o controle das contas e a importância do planejamento foram destacadas pelo secretário chefe de Gabinete e integrante do Conselho, Renan Campos.

A transparência na gestão dos recursos públicos é uma marca da prefeitura. A atual gestão não só disponibiliza as informações no portal da transparência – cumprindo à risca o que determina a lei – mas também apresentando à sociedade a cada seis meses um balanço sobre a situação financeira do município, para que todos acompanhem o que está sendo feito.

Entre membros do executivo que compõem o conselho estão a secretária de Fazenda, Elaine Nascimento; o procurador Geral do Município, Sebastião Médici e o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo. O poder legislativo tem com integrantes os vereadores WanderleyTaboada e Maurinho Branco, também empossados nesta quarta-feira.

Representam a sociedade civil, o presidente da OAB-Petrópolis, Marcelo Sheafer e o membro do Comsaúde, Sandro de Jesus Lara.