O novo texto para a Lei Municipal 6.806/10, que institui o Sistema Municipal de Cultura, foi apresentado e aprovado, na noite desta segunda-feira (24.09), pelo Conselho Municipal de Cultura, em assembleia extraordinária. A revisão da lei, um pleito antigo da classe artística, vinha sendo discutida desde a Conferência Municipal de Cultura, em maio. A minuta do texto da nova lei em substituição a atual foi elaborada pela Comissão Especial formada no conselho e, agora, será enviada para que seja transformada em projeto de lei.

Durante a assembleia, os conselheiros puderam destacar e votar os trechos que gostariam de modificar. O novo texto atualiza a lei que trata do Plano Municipal, da Conferência, do Fundo de Cultura, entre outras importantes diretrizes para o setor na cidade. Foram incluídos, por exemplo, novas cadeiras no conselho, como as de “Produção Cultural” e “Moda e Design”, além de diretrizes como “valorizar prioritariamente o artista local”, “analisar a situação de registro de patrimônio imaterial”, entre outras. A ação faz parte do plano de governo da atual administração do município.

“Essa é uma ferramenta de fomento à cultura. E foi muito importante a participação da sociedade civil nesse processo. A comissão especial que revisou a lei, foi formada por dois representantes do poder público e quatro da sociedade civil”, explica o diretor-presidente do Instituto Municipal de Cultura e Esportes (IMCE), Leonardo Randolfo.

A assembleia foi realizada no Teatro Afonso Arinos, no Centro de Cultura Raul de Leoni, e contou com a participação de representantes de segmentos como teatro, música, dança, entre outros. Petrópolis foi uma das primeiras cidades do Brasil a consolidar o seu Sistema Municipal de Cultura, um desdobramento do Sistema Nacional de Cultura, que é um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura entre os municípios e a sociedade civil.

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Cultura, Leonardo Cerqueira, agora, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara Municipal. “Depois que o prefeito transformar em projeto de lei, ele será enviado à Câmara, para que seja pautado em sessão. É fundamental a aprovação do projeto porque a lei já estava defasada. Além disso, vai fortalecer as políticas culturais no município”, destaca.