Apoio à cultura empreendedora no setor tecnológico é um dos destaques da Lei da Inovação

Lançamento será durante a 15ª edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

Pioneira no Estado do Rio, a Lei de Inovação de Petrópolis vai ser apresentada nesta terça-feira (16.10) pela prefeitura à comunidade tecnológica – empresas e pesquisadores – reunidos na abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, às 9h, no Laboratório Nacional de Computação Científica. A Lei de Inovação de Petrópolis é uma das mais modernas e avançadas do país e surge para ajudar o crescimento do setor que já soma 2 mil postos de trabalho com formação superior em 480 empresas que faturam R$ 350 milhões por ano. A lei vai ser apresentada à Câmara de Vereadores e, aprovada, regulamentada pela Prefeitura.

A Lei prevê desde o empreendedorismo e as incubadoras de empresas passando pela integração do poder público e instituições para o compartilhamento de laboratórios. Prevê ainda simplificação da burocracia para a instalação de empresas e o Petro-Inova, um selo específico para identificar empresas que farão parte do Sistema Municipal de Inovação.

A lei também prevê o apoio da prefeitura à implantação de parques tecnológicos e núcleos de inovação tecnológica, além da criação do Plano de Inovação Municipal - cada unidade organizacional da prefeitura elaborará um Plano Anual de Inovação, com estudos de viabilidade, projetos experimentais e aquisição de soluções do mercado, experimentos de soluções, estudos científicos de desempenho e impacto e pesquisas de novas soluções para problemas do município.

Outro destaque da lei é com relação à promoção da cultura empreendedora e de inovação nas escolas públicas: prevê o estabelecimento de parcerias com organizações que auxiliam no processo de criação e de fomento ao empreendedorismo entre os estudantes.

A minuta, que foi elaborada com o auxílio do Sebrae, propõe a criação do Sistema Municipal de Inovação (SMI); do Conselho Municipal de Inovação (CMI), do Fundo Municipal da Inovação (FMI), do selo de inovação de Petrópolis e do Plano de Sustentabilidade e de Inovação do Executivo Municipal. Segundo a estruturação da Lei, o Conselho Municipal de Inovação terá caráter deliberativo e vai formular, propor, avaliar e fiscalizar ações e políticas públicas de promoção da inovação para o desenvolvimento do município, além de sugerir políticas de captação e alocação de recursos.

Já o Fundo de Inovação Municipal vai promover atividades inovadoras, tecnológicas, sociais e sustentáveis do sob a forma de programas e projetos. Os recursos do Fundo serão provenientes de transferências financeiras do governo Federal e do Estado, convênios e contratos com pessoas físicas ou jurídicas, doações, legados, contribuições em espécie, valores, bens móveis e imóveis recebidos de pessoas físicas e jurídicas. Já o selo da Inovação, que será chamado de “Petro-Inova” identificará a participação das entidades integrantes do Sistema Municipal de Inovação credenciadas.

Mais uma vez Petrópolis sai na frente com uma lei direcionada que mostra o ambiente propício para o crescimento do mercado, as ações que devem ser adotadas pelo poder público para facilitar o atendimento da população e as parcerias com outras instituições para a implantação de parques tecnológicos, aceleradoras e incubadoras na cidade.

Com potencial de crescimento de 10% ao ano, a tecnologia é dos segmentos em desenvolvimento. “Além da segurança e do fato de estar perto do Rio de Janeiro, Petrópolis mantém as instituições superiores de tecnologia, abriga o maior computador da América Latina – o Santos Dumont, no LNCC e tem, ainda, um polo empresarial importante, o Serratec, que também está em crescimento”, aponta o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini.

 “Empresários foram ouvidos, bem como os representantes das instituições de ensino superior sobre os desafios da Lei da Inovação. A partir dessa troca, conseguimos montar o documento que detalha as ações que devem ser feitas, não só para atrair novas empresas, mas, também, as medidas que devem ser adotadas pela prefeitura para garantir o auxílio da tecnologia no atendimento dos cidadãos e empresas empreendedoras aqui já estabelecidas”, explica o diretor do Departamento de Políticas Públicas de Ciência e Tecnologia, Marcelo Simões.

A Lei da Inovação será lançada durante a abertura da 15ª edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, às 9h. No entanto, o evento terá continuidade até o dia 18 de outubro. Nesse ano, o tema abordado é: "Ciência para a Redução das Desigualdades”. A escolha do tema baseia-se na Agenda 2030, estabelecida pela Organização das Nações Unidas – ONU, e seus 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, em particular o ODS 10 – Redução das Desigualdades.