Estabelecimento cobrava valor da tara superior ao permitido pela legislação

Outros três restaurantes do Centro foram encontrados em situação regular

Uma delicatessen no Valparaíso foi autuada em ação de fiscalização de balanças realizada pelo Procon Petrópolis. O estabelecimento cobrava 16g acima da tara, ou seja, o cliente pagava pelo preço da embalagem dos produtos comprados no estabelecimento. A ação do órgão de defesa do consumidor foi iniciada na última quinta-feira (11.10) e concluída nesta segunda (15), passando por quatro estabelecimentos, sendo um deles notificado a fazer as devidas correções sob pena de multa.

É que de acordo com o Inmetro, que regulamenta este tipo de serviço, os estabelecimentos que utilizam balança, devem informar aos consumidores de forma visível e clara os dados relativos ao peso (tara) dos recipientes utilizados para colocação e pesagem dos alimentos. O instituto admite, no entanto, tolerância de 2g para mais, para valor igual ou inferior a 200g, e 5g para mais para valor superior a 200g.

“Nossa intenção é passar pelos restaurantes e estabelecimentos da cidade que utilizem venda a granel para verificar os valores cobrados nas balanças. Iniciamos essa operação em agosto e vimos que houve, pela população, uma solicitação de que o serviço seja realizado em outros estabelecimentos. Então, nossa intenção agora é expandir a fiscalização desse tipo para contemplar toda a cidade e garantir ao consumidor que pague o preço justo pelo que está comprando”, destaca o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá.

Agora, o estabelecimento autuado tem 10 dias para entrar com um recurso no Procon. Este será analisado pela equipe do órgão e, caso seja deferido, o processo é arquivado, já se for indeferido gera multa ao estabelecimento. Ele também deve, obrigatoriamente, regularizar a balança para que cobre o preço real dos recipientes e embalagens utilizados para venda.

Consumidores devem denunciar irregularidades ao órgão de defesa do consumidor. O atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Já para quem quiser denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477.Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.