Primeira legislação especifica para o setor criada no Estado, a Lei da Inovação pretende fortalecer o setor que já cresce 10% ao ano

Incentivo à criação de parques tecnológicos e núcleos de inovação e a criação do Plano de Inovação Municipal e do Fundo Municipal de Inovação são alguns dos destaques da Lei da Inovação de Petrópolis, lançada oficialmente nessa terça-feira (16.10) pela prefeitura durante a abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, no LNCC - Laboratório Nacional de Computação Científica. Aprovada pela comunidade acadêmica e empresários, a Lei da Inovação será encaminhada para a Câmara Municipal nos próximos dias.
A história comprova que Petrópolis sempre foi uma cidade à frente do seu tempo e, agora, com mais uma lei incentivadora, o município vai fortalecer o segmento da tecnologia que já mantém 2 mil empregos e forma mão de obra especializada anualmente. A preocupação do governo é a de desburocratizar, facilitando a vida das empresas que já estão instaladas na cidade e chamando a atenção do potencial econômico da cidade para novas empresas.

Na ocasião, a prefeitura agradeceu o apoio das empresas do setor. A cidade tem empresas de ponta que são destaque no mercado tecnológico e foi uma honra contar com o auxilio dessas pessoas na formalização deste documento.
A Lei da Inovação prevê o incentivo a aceleradoras e incubadoras, parceria com instituições de ensino superior para compartilhamento de laboratórios, simplificação do processo burocrático para a instalação de novas empresas e criação do Plano de Inovação Municipal - as secretarias municipais terão que elaborar um Plano Anual de Inovação que estudará projetos com o objetivo de pesquisar novas soluções para problemas do município.

"Petrópolis será a primeira cidade no Estado a ter uma lei segmentada para esse setor. Fizemos o mesmo com as microcervejarias e estamos acompanhando o crescimento desse setor e, consequentemente, o aumento na oferta de vagas de emprego. O objetivo é o mesmo, de forma organizada e com o auxilio da academia, empresários e alunos da área, vamos fortalecer a criação de novas empresas, incentivar a criação de programas e start ups e mostrar que o estudante que se forma na área de Tecnologia da Informação em Petrópolis terá a oportunidade de ingressar em um mercado de trabalho que paga bem e que está em constante crescimento", disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini.

O documento também prevê a criação do Sistema Municipal de Inovação (SMI); do Conselho Municipal de Inovação (CMI), do Fundo Municipal da Inovação (FMI) e do selo de inovação de Petrópolis. O Conselho Municipal de Inovação terá caráter deliberativo e vai formular, avaliar e fiscalizar ações e políticas públicas de promoção da inovação para o desenvolvimento do município, além de sugerir políticas de captação e alocação de recursos. Já o Fundo de Inovação Municipal vai promover atividades inovadoras, tecnológicas, sociais e sustentáveis do sob a forma de programas e projetos. Os recursos do Fundo serão provenientes de transferências financeiras do governo Federal e do Estado, convênios e contratos com pessoas físicas ou jurídicas, doações, legados, contribuições em espécie, valores, bens móveis e imóveis recebidos de pessoas físicas e jurídicas. Já o selo da Inovação, que será chamado de “Petro-Inova” identificará a participação das entidades integrantes do Sistema Municipal de Inovação credenciadas.

"A lei é um marco e representa a boa vontade do poder público em incentivar o setor tecnológico que é uma referência na cidade. Temos grandes empresas, cursos de excelência e um mercado que tem tudo para crescer. Com o auxilio do poder público tenho certeza que essa Lei vai transformar a realidade tecnológica da cidade. Agradeço ao prefeito em nome do Serratec e das instituições de ensino superior da área de TI da cidade por essa iniciativa", disse Augusto Gadelha, diretor do LNCC.

A Lei da Inovação também prevê o fomento de projetos nas escolas - promoção da cultura empreendedora e de inovação nas escolas públicas, a partir do estabelecimento de parcerias com organizações que auxiliam no processo de criação e de fomento ao empreendedorismo entre os estudantes.
"A Lei da Inovação surge como uma nova alternativa para os jovens que desejam estudar tecnologia. Eles terão no futuro um ambiente em crescimento com mais ofertas de vagas. A cidade já possui universidades de excelência que formam mão de obra especializada e a lei vai fortalecer isso", afirmou Bruno Guingo, vice-presidente da Faeterj.

Setor de tecnologia cresce 10% ao ano

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o setor tecnológico da cidade possui potencial de crescimento de 10% ao ano. Já são 480 empresas que faturam R$ 350 milhões por ano e a tendência é de aumento no número de empresas a partir das iniciativas criadas pela Lei da Inovação.
Adozindo Neto, diretor da empresa Robot Genesis, que presta consultoria em TI e desenvolve aplicativos, está formalizando a sua empresa em Petrópolis. Em 2019, o negócio de Adozinho - que vai funcionar no Alto da Serra - vai oferecer de 5 a 10 novas vagas de emprego na cidade.

"A empresa é do Rio de Janeiro, mas escolhemos Petrópolis como novo local por causa da cidade e o mercado. Eu adoro a cidade e acredito que o setor de tecnologia tem tudo para crescer ainda mais. A Lei da Inovação com certeza serve como incentivo. Em um primeiro momento vamos oferecer de 5 a 10 vagas, mas, a expectativa é de aumentar esses números", contou Adozino.

A lei da Inovação foi criada com o auxílio do Sebrae. "Conseguimos ouvir os empresários e representantes do setor para garantir que a lei atenda a expectativas deles. Um ponto interessante da lei é que ela aponta medidas que também devem ser tomadas pela prefeitura para que a Inovação tenha papel importante no atendimento e na busca por soluções para melhorar o trabalho nas instâncias municipais", afirmou Marcelo Simões, diretor do Departamento de Políticas Públicas de Ciência e Tecnologia.

A 15ª edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia -  "Ciência para a Redução das Desigualdades” - continua até o dia 18 de outubro no LNCC. A programação completa pode ser conferida no site www.lncc.br