Garantir que famílias que trabalham com produtos artesanais de origem animal, como mel e queijo, por exemplo, possam vender seus produtos até mesmo fora do estado, em feiras específicas, além de receber o Selo Arte. Esta é a intenção do Departamento de Agricultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que está atento ao crescimento do setor. A comercialização de produtos artesanais de origem animal é uma vertente econômica que vem sendo cada vez mais explorada no país: microempreendedores são os que mais decidem investir no mercado, principalmente na comercialização direta. Em Petrópolis, o cenário não é diferente. O Censo Agro 2018 identificou a existência de 11 estabelecimentos produtores de mel e outros 23 que vendem queijos e requeijão.

Técnicos do departamento de Agricultura vem participando ativamente das discussões sobre Lei 13.680/18 que prevê uma fiscalização estadual e também a criação do Selo Arte, que identifica os produtos e permite a comercialização fora dos estados onde são produzidos. Na última semana o assunto foi discutido durante uma reunião da Câmara Setorial de Agronegócios da Alerj, ocorrida na Federação de Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Faerj).

Ter um selo de certificação do produto é importante para os produtores. A prefeitura busca garantir que essa lei beneficie os petropolitanos que dependem da venda desse tipo de produto. O município sabe que expandir a venda para as feiras fora da cidade vai garantir um aumento substancial na renda dessas famílias, pois a certificação dos produtos abrirá portas. A Secretaria de Desenvolvimento continuará acompanhando as etapas de implantação da lei.

Marcelo Fiorini, secretário de Desenvolvimento Econômico, avalia que a Lei pode estimular o crescimento do setor, já que os produtos poderão ter um selo de identificação.

“A preocupação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico é a de garantir que o selo possa garantir essa facilidade de vender o produto em outros locais. Queremos estimular o crescimento desse tipo de venda que é uma realidade e pode fortalecer ainda mais a cadeia econômica da cidade, levando o nome de Petrópolis para feiras em outros municípios”, explica Marcelo Fiorini.

Além do Selo Arte, a lei destaca a transferência da fiscalização da produção e comercialização desses produtos para os órgãos de saúde pública dos estados. Anteriormente, os alimentos artesanais com origem animal só podiam ser vendidos fora do estado em que foram produzidos se tivessem o selo do Serviço de Inspeção Federal.

“O selo ajudará em muito na divulgação dos produtos petropolitanos que se enquadram nessa regra, possibilitando ainda que os empresários participem de feiras. As discussões sobre a lei continuam porque no texto original ainda não está claro a definição de produto artesanal de origem animal, a forma e nem qual órgão ficaria responsável diretamente pela fiscalização. Ainda assim, a lei já representa um avanço”, explica José Maurício Soares, diretor do Departamento de Agricultura.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico acompanhará o trabalho do grupo criado – pela Câmara Setorial de Agronegócios da Alerj - e que atuará em duas frentes: a primeira, na definição do que é o produto artesanal, e a segunda para pensar formas de inovar nos processos e avançar na produção de produtos de maior valor agregado que ajudem a aumentar a renda do produtor rural, fixando-o no campo.