12 estabelecimentos no polo de modas do Centro não disponibilizam banheiros e outros dois estavam com espaços inadequados

Equipe do órgão esteve em 26 locais na ação e 12 estavam regulares

Operação do Procon Petrópolis no maior polo de modas da cidade, a Rua Teresa, constatou que 12, dos 26 shoppings, galerias e centros comerciais visitados não estão disponibilizando o uso de banheiros aos clientes. Desse total, outros dois foram flagrados e autuados por problemas como a falta de divisão entre o feminino e masculino e outro por conta de condições impraticáveis de utilização. Na última semana, a equipe do órgão do consumidor já havia autuado outros 12 estabelecimentos no Centro Histórico, pelo mesmo problema.

De acordo com a Lei Municipal 6551/2008, shoppings, galerias e centros comerciais devem disponibilizar, de maneira gratuita, banheiros para os clientes. Nesta segunda ação, realizada na quinta-feira (01.11), que também contemplou as áreas da Marechal Deodoro, Aureliano Coutinho e Alto da Serra, 12 estavam adequadas: Centro Comercial 104, Vila da Moda 12, Imperial Shopping 533, Serra Shopping, Shopping Alexandre Fiani 53, Shopping Alcides Demori 101, Shopping 195, Centro Comercial da Moda 651, Hipershopping ABC, Shopping 608, Via Tereza 146 e Condomínio Shopping 800.

“É uma operação que será continuada no órgão de defesa do consumidor. A primeira vez que agimos em cima dessa lei foi por conta da irregularidade constada no Shopping Bauhaus, que cobrava pelo uso aos clientes. Conseguimos na justiça vencer esse caso. Agora, nossas operações vão contemplar todos os distritos da cidade para garantir com que a lei e o direito do consumidor sejam cumpridos”, explica o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá.

Na fiscalização, o banheiro do Centro Comercial Daniel 257 só dispõe de um banheiro para o uso tanto de homens quanto de mulheres e no Shopping Vila Teresa 163, problemas com o acesso e condições de utilização foram constatados. A autuação é que esses estabelecimentos façam as devidas correções para evitar multas.

Já os estabelecimentos que não possuem banheiros para uso dos usuários são a Galeria Dantas Melo 483, Central Fashion 231, Centro Comercial José de Araújo, 217, Shopping Alexandre Mauworm 55, Shopping Teresa 45, Centro Comercial Monte Castelo 205, Galeria 92, Galeria Teresa Cristina 142, Shopping Laura Tereza 156 e Galeria Petrópolis. Ao todo, o Procon já fiscalizou 42 estabelecimentos em toda a cidade, sendo 26 notificados.

As notificações estabelecem prazo de 20 dias para a administração desses locais responderem quais medidas serão adotadas. A expectativa do órgão de defesa do consumidor é que nessas respostas estejam incluídas as soluções e adequações já providenciadas. Caso isso não ocorra, os estabelecimentos estão sujeitos a receber multas R$ 1.305,80, e caso mantenha a postura, a multa poderá chegar a R$ 13.580, conforme determina o artigo 2 da Lei nº 6551/2008. Em última instância, a desobediência pode acarretar na suspensão de alvará no shopping, galeria e centros comerciais.

 O Procon fica na Rua Dr. Moreira da Fonseca, 33, ao lado da Câmara dos Vereadores, e a unidade de Itaipava funciona no Centro de Cidadania, na Estrada União e Indústria, 11.860. Para realizar os atendimentos os usuários podem utilizar, ainda, o serviço de mensagem da página do Facebook do Procon Petrópolis, os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Os telefones da unidade em Itaipava: 2222-1418 / 7448 e 7337, ou WhatsApp Denúncia no número 98857-5837. O atendimento pelo site pode ser acessado pelo link http://www.petropolis.rj.gov.br/procon/index.php/fale-conosco.