Depois de ser um dos primeiros municípios do Estado a aderir ao Programa Brasil Transparente, Petrópolis deu mais um passo importante para garantir transparência às informações públicas do executivo. O prefeito Rubens Bomtempo participou na manhã de hoje (30/7) da abertura do curso de capacitação para a implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI). O curso é ministrado pela Controladoria Geral da União (CGU) e é direcionado para gestores e servidores municipais.

“Estamos colocando em prática o que foi compactuado com a sociedade durante as eleições. Queremos reforçar o processo democrático e essa será uma ferramenta fundamental. A implantação da LAI é um desafio para essa gestão e precisamos dar transparência à qualidade dos gastos públicos. Tudo isso que estamos fazendo aqui vai ao encontro dos principais pleitos dos movimentos populares: o combate à corrupção e a vontade pelo exercício da participação”, disse o prefeito.

Para a implantação da LAI, o governo federal criou uma espécie de passo a passo, a partir da adesão dos órgãos ao programa Brasil Transparente. Depois da capacitação, que tem duração de dois dias, o próximo passo é a regulamentação da lei federal para adequação à realidade do município.

O analista de Finanças e Controle da CGU, Carlos Henrique de Castro, destacou que Petrópolis foi o primeiro município do Estado a receber o código fonte do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC): “Isso mostra como o município está comprometido com essa questão da transparência. É uma satisfação estar nessa parceria com a Prefeitura de Petrópolis”.

De acordo com levantamento da CGU, até agora, apenas 10% dos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes regulamentaram a LAI. Todos os órgãos públicos, de âmbito federal, estadual e municipal - do executivo, legislativo e judiciário - estão sujeitos à lei 12.527, de 18 novembro de 2011.