O Tribunal de Justiça do Estado suspendeu bloqueio de repasses do Estado à Prefeitura e concedeu parcelamento de dívidas com precatórios. Petrópolis tem 946 processos de precatórios sob responsabilidade do TJ, dívidas acumuladas desde 2009 e que totalizam R$ 89,6 milhões.

Pelo acordo, cerca de R$ 28 milhões – dos quais R$ 4 milhões bloqueados nas últimas semanas - serão pagos em 24 parcelas, a partir de janeiro, de R$ 1,180 milhão. A prefeitura também arca mensalmente com cerca de R$ 2,3 milhões de parcelamentos acordados anteriormente.

O município expôs o déficit público, as dívidas de quase R$ 800 milhões de gestões passadas e ainda o fato de três governos anteriores terem acumulado os precatórios. A presença decisiva do juiz titular da 4ª Vara Cível ajudou a expor a situação financeira da cidade e os esforços como o Fique em Dia, de recuperação de débitos, uma parceria com o poder judiciário.

A Prefeitura foi recebida, esta semana, pelos juízes Gilberto de Melo Nogueira Abdelhay Junior juiz gestor de precatórios substituto e Rosa Maria Maneschy, juíza auxiliar da Presidência do TJ. 

O esforço do governo é de resguardar recursos para pagamento em dia dos salários dos servidores. 

A maior parte dos R$ 89,6 milhões em precatórios acumulados no TJ – R$ 70,7 milhões – é fruto de 561 ações movidas contra o município durante gestões passadas, por fornecedores, prestadores de serviços e servidores que recorrem à Justiça para garantir pagamentos não efetuados à época. Os R$ 18,9 milhões restantes são referentes a ações movidas contra o Instituto de Previdência dos Servidores (INPAS) e contra as antigas fundações de Saúde e de Cultura e Turismo.

Precatórios referentes ao Instituto de Previdência dos Servidores (INPAS) somam R$ 13,7 milhões. São 312 ações movidas por aposentados, pensionistas e servidores inativos. Outros R$ 5 milhões são referentes a 69 ações movidas contra a então Fundação Municipal de Saúde, além de R$ 112 mil resultado de quatro processos movidos contra a antiga Fundação de Cultura e Turismo.

Dívida total é de R$ 145 milhões acumulada desde 2009 

Dentre os R$ 145,2 milhões em dívidas de precatórios acumulados desde 2009, a maior parte, que perfaz R$ 89,6 milhões, é referente a 946 processos sob responsabilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Os demais precatórios – R$ 55,6 milhões - são resultado de ações movidas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e no Tribunal Regional Federal (TRF).