Os 12 mil servidores – ativos, aposentados e pensionistas – estão recebendo nesta quinta-feira (20/12) a última parcela do 13º salário. São mais R$ 18,4 milhões desembolsados pela prefeitura. No dia 28 de dezembro, na próxima quinta-feira, os servidores estarão recebendo os salários de dezembro, folha de pagamento a R$ 35 milhões. São R$ 525 milhões em salários, aposentadorias, pensões e abono pagos somente em 2018. Garantir um Natal com salário e 13º salário em dia marcou as últimas semanas da gestão.
Nesta quarta-feira (19.12), Oswaldo Magalhães, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sisep) e Rose Silveira, representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-Petrópolis), estiveram na prefeitura para receber a notícia.
“É uma notícia muito boa a que tiremos aqui hoje. Sabemos que a situação está complicada em todo o país, mas aqui o compromisso foi cumprido", destacou Oswaldo. "E a notícia desmistifica todos os boatos de pessoas que anunciam falsamente que não haveria o pagamento do 13º salário. Vemos avanços significativos não só neste sentido e o diálogo aberto, essa aproximação demonstram o compromisso e transparência com o servidor. Agora é momento de festa e comemoração", completa Rose.
A previsão, tendo em vista portabilidade e envio dos valores às contas dos bancos, que está sendo feito entre esta quarta-feira e a manhã de quinta-feira, é de todos estarem com o 13º salário nas contas até sexta-feira.
Manter salários em dia e ainda quitar o 13º salário é o resultado de uma política de austeridade adotada pela atual gestão desde os primeiros dias de governo frente à crise econômica nacional e de dívidas acumuladas nas contas do município que ao fim de 2016, que alcançavam R$ 766 milhões.
Em dois anos a gestão teve de arcar com R$ 119 milhões em dívidas com os servidores. Eram dívidas de empréstimos consignados descontados e não repassados às instituições financeiras e PIS, Pasep e FGTS em atraso, uma conta alta que precisou ser quitada.
O avanço em benefícios, como o enquadramento (qüinqüênio) já executado passa mais de 200 servidores da educação, a incorporação do abono de R$ 100 da Guarda Civil e ainda o início do PCCS da Comdep.
Gestão Bernardo Rossi já pagou R$ 68 milhões em dívidas com os servidores
A atual gestão vem trabalhando para garantir os direitos dos servidores, que foram desrespeitados por antigos gestores - R$ 119 milhões em dívidas acumuladas somente com servidores. Foram INSS, Pasep e INPAS, não recolhidos; além de empréstimos consignados que deixaram de ser pagos pelo governo passado e salário e 13º salário de 2016 que só foram quitados no início do atual governo.
Desde o ano passado, a administração Bernardo Rossi pagou R$ 68 milhões em dívidas referentes ao funcionalismo. Dívidas do município com Pasep, INPAS e INSS, somam R$ 76,7 milhões. O montante foi parcelado pela Secretaria de Fazenda e o município já conseguiu quitar R$ 25,1 milhões
De um total de R$ 43,4 milhões em dívidas com o Instituto de Previdência dos Servidores (INPAS), R$ 19,8 milhões já foram pagas, sendo R$ 6,2 milhões no ano passado e R$ 13,6 quitados esse ano.
O Pasep - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor – que não era recolhido desde 2012, acumulou R$ 27,9 milhões em dívidas. O montante foi parcelado pela Secretaria de Fazenda no ano passado e já foram quitados R$ 2,8 milhões.
Pendências referentes ao INSS não repassado geraram uma dívida de R$ 5,3 milhões – montante também parcelado pela atual gestão, que já quitou R$ 2,4 milhões.