Prefeitura atuou em 589 denúncias de obras irregulares em 2018

O Núcleo de Fiscalização de Obras Particulares (Nufic) da Secretaria de Obras, recebeu 589 denúncias de construções irregulares em 2018. Também foram aplicadas 115 multas, 328 intimações e 207 obras foram embargadas. A maioria das ações aconteceram por falta de licenciamento ou por problemas no projeto da obra. Para reforçar a equipe de fiscalização, a prefeitura autorizou a convocação de mais cinco fiscais de obras. A previsão é que até a segunda quinzena de março, somarão sete os profissionais da equipe e mais um responsável pelo setor.

A maioria das denúncias que chegam ao Nufic, são de casos de reformas de estabelecimentos ou alguma movimentação de terra. O trabalho de fiscalização consiste em identificar no local, se a obra possui a licença exigida. Caso não, o fiscal embarga imediatamente e o responsável, que tem um prazo de 30 dias para regularizar a documentação. Caso contrário, ele será multado em até R$ 15 mil – o valor varia de acordo com o porte da obra.A finalidade do Nufic é coibir que aconteçam construções sem os padrões técnicos exigidos e, assim, representem um risco para os responsáveis e para os trabalhadores da obra.

“É importante que as pessoas denunciem as obras irregulares, por questão de segurança dos próprios moradores e vizinhos. A construção irregular não possui acompanhamento técnico, o que compromete a segurança de todos” destacou o responsável do Nufic, Hériton Viveiros.

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia ao Nufic. Basta levar um documento de identidade e informar o endereço da construção. A partir disso, é possível ir até o local para verificar a denúncia. Não é necessário apresentar fotos ou vídeo.

O Nuficfica no Centro Administrativo, na Av. Barão do Rio Branco, 2.846 – Centro. O horário de funcionamento é de 12h30 às 18h, de segunda a sexta. Os telefones para informações são 2233-8183 ou 2233-8184.

Como regularizar a obra

Para regularizar a obra é preciso ter um projeto técnico criado por engenheiro ou arquiteto. O responsável pela obra deve abrir um procedimento de liberação da obra no Protocolo Geral da Prefeitura, que fica na Rua Moreira da Fonseca, 33 – Centro (ao lado do Procon). Para isso, é necessário levar cópia de IPTU, cópia do Registro Geral de Imóveis (RGI) ou escritura, três cópias da planta assinadas por proprietário, autor do projeto e responsável técnico e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) paga.

Toda construção deve seguir sempre os parâmetros definidos pelo Código de Obras, pela Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (Lupos), assim como o Código Florestal e a resolução 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) – que trata das áreas preservação permanente. Por isso, é necessário às devidas autorizações do município.