Entre as atribuições do CAE estão as discussões sobre as ações educativas em relação à alimentação, nutrição e às práticas saudáveis de vida e de segurança alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem. Os conselheiros analisam, ainda, as prestações de contas da gestão pública e apresentam relatórios sobre o acompanhamento da execução do Plano Nacional de Alimentação Escolar.

O Conselho de Alimentação Escolar é formado por 7 titulares e 7 suplentes que representam diferentes categorias da sociedade e da comunidade escolar. Os conselhos de controle social são uma forma organizada, oficial e efetiva de acompanhamento das políticas públicas. Os nomes dos novos conselheiros foram publicados no Diário Oficial do dia 24 de janeiro de 2019, através da portaria nº 2.217.

São eles os representantes do Poder Executivo: José Luiz Moura Voigt e Nathália Silva raposo Barreiros (suplente); Representantes das Entidades de Trabalhadores da Educação e Discentes: Daniel Monteiro Salomão, Luciano Rodrigues (titulares) e Anderson Luiz Correa e Dominique Valéria de Rezende (suplentes); Representantes de Pais de Alunos: Lúcia Helena Nogueira Gomes e Carla Vieira de Oliveira (titulares) e Gisele Margarida dos Santos e Gisele Morgado de Almeida (suplentes); Representantes indicados por Entidades Civis Organizadas: Ana Beatriz Rezende Leite e Eduardo Pereira de Azevedo (titulares) e Paulo Aguinaga e Marise Brand (suplentes).