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Quarta, 06 Fevereiro 2019 19:07

União garante licitar nova empresa para operar a BR-040

Representantes do município lideraram missão à Brasília para estreitar relacionamento com o governo federal e não deixar que assuntos importantes para a cidade saiam de pauta. Um deles é a BR-040 incluindo manutenção das pistas atuais e a construção da nova faixa de subida da Serra. A regularização fundiária para comunidades historicamente constituídas ao longo da via e o retorno de um Posto da Polícia Rodoviária Federal foram termas dos encontros ocorreram nessa quarta-feira (06.02) na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e no Ministério dos Transportes.

No Ministério dos Transportes, a equipe de governo foi recebida pela secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias, Natália Marcassa e Afonso Sabóia, assessor parlamentar do Ministério da Infraestrutura. Os dois encontros foram positivos e os processos referentes à Br-040 estão em andamento: a expectativa é de que um novo processo licitatório para escolha de uma empresa administradora da rodovia deve ser realizado no próximo ano.

Uma nova reunião em Brasília será realizada para que o município apresente suas sugestões. Será encaminhada as intervenções sugeridas pelo município, como a necessidade de construção de novos acessos em Itaipava e travessias de nível, tudo será relatado porque são intervenções necessárias e que facilitariam a mobilidade na região.

O governo municipal tem participado de reuniões regularmente nos Ministérios podem ajudar a resolver o problema do abandono da estrada. A BR-040 está abandonada, as obras para revitalização e construção do novo túnel estão paradas e a cidade mais prejudicada é Petrópolis. Além dos petropolitanos que precisam se deslocar pela estrada todos os dias, fornecedores e empresários também são prejudicados pela péssima condição da rodovia.

Durante a reunião na ANTT, com o diretor da Agência, Weber Ciloni, a equipe de governo também alertou sobre a necessidade de um posto da Policia Rodoviária Federal no local. O encontro foi muito positivo para articular a instalação de um posto provisório da PRF na estrada. Outro ponto destacado foi a regularização fundiária das famílias que moram as margens da BR-040. Foi cobrado da ANTT a criação de um grupo para acompanhar o desdobramento das resoluções. São pessoas que moram nessas comunidades há mais de 30 anos, antes mesmo da concessão da BR-040. Elas possuem o direito de ficar nas casas delas e o município, junto com outros órgãos, entende que é possível reduzir a faixa de domínio para beneficiar essas moradias e permitir o avanço da regularização fundiária.

Vale salientar que as ações de desocupação e demolição das casas correm na Justiça Federal. Segundo o CDDH, são 280 ações ajuizadas, sendo que em 35 delas foi determinada a demolição das moradias. Dessas, apenas um efetivamente foi cumprida, no Fazenda Inglesa, em 2016. O restante aguarda decisão judicial.

Outro ponto destacado no encontro foi a ligação entre Bingen e Quitandinha. Foi apresentada a necessidade da ligação para a cidade e discutida a ideia para a viabilização mais rápida do projeto. A agencia se comprometeu, como por exemplo, estudar junto a Concer a construção do projeto na parte da estrada que está sob concessão da empresa, enquanto o município tentaria arcar com os custos do projeto na parte da estrada que fica no âmbito do município.