Segregação de massa foi apresentada nesta terça-feira aos sindicatos e elogiada pelos sindicalistas

As alterações propostas pelo Inpas para garantir a aposentadoria dos futuros servidores aposentados foram apresentadas aos sindicatos dos Servidores Públicos e dos Profissionais da Educação, Sisep e Sepe, nesta terça-feira (12.02) durante reunião na sede da Prefeitura. O encontro esclareceu dúvidas sobre o tema e apresentou como será feita a segregação de massa, mudança que não aumenta as alíquotas de contribuição de 11%. A proposta foi elogiada pelos sindicalistas, que destacaram a preocupação do governo com o futuro dos servidores.

A mudança, conforme foi explicado, é essencial para frear o rombo financeiro que existe hoje no Inpas, com um déficit atuarial superior a R$ 2 bilhões. Significa dizer que os recursos – ou a falta deles – acumulados atualmente não serão suficientes para quitar com os direitos dos servidores hoje na ativa. Ou seja, se nada for feito, os trabalhadores que se dedicam ao município não teriam garantidos suas aposentadorias no futuro.  O projeto que propõe a mudança aguarda aprovação na Câmara dos Vereadores, após ter recebido a chancela do então Ministério da Fazenda, no ano passado, do Conselho Municipal de Previdência de Petrópolis (CMPP) e do Conselho Revisor do Plano Diretor (CRPD).

Na prática não há mudanças para os servidores. Eles não serão afetados de maneira direta com esse projeto e a contribuição permanece em 22% para o patronal e 11% para os segurados. O que muda é que divisão de grupos que irão compor as ‘massas’ – que será criado, e a organização deles. A intenção é a de conseguir corrigir os déficits existentes a partir de agora para que o servidor tenha garantido suas aposentadorias.

Funciona assim: até a lei entrar em vigor, servidores até aquela data fazem parte da ‘massa 1’, o chamado Plano Financeiro, em que o regime continua o mesmo com as contribuições de ativos pagando as aposentadorias dos inativos. Na ‘massa 2’, ou Regime Previdenciário, entra a capitalização de recursos no mercado financeiro. As duas massas de segurados são tratadas isoladamente, com contas bancárias separadas, contabilidade própria para cada grupo e individualizadas quanto ao cadastro e escrituração, além dos recursos financeiros serem administrados separadamente.

“É difícil ver esse tipo de preocupação dos administradores. É uma ação corajosa e ousado porque onera a prefeitura com a reposição de valores maiores, sem afetar de forma alguma os servidores. Um projeto que recebe o apoio dos sindicatos”, elogiou o presidente do Sisep, Oswaldo Magalhães. Já a representante do Sepe, Rose Silveira, elogiou o cuidado da prefeitura ao explicar detalhadamente o projeto. “É uma política que continua, um benefício para o futuro e que começa a ser trabalhado agora”, disse.

A definição da segregação de massa foi feita após análise de oito cenários, sendo escolhida pela comissão como a melhor opção para o município. Um grupo formado essencialmente por servidores de carreira se reuniram e analisaram as projeções realizadas por especialistas. A segregação de massa apresenta equilíbrio atuarial com um superávit de R$ 4,7 milhões no Plano Previdenciário, sendo capaz de suportar eventuais oscilações de custos no futuro. Nele, as contribuições serão feitas pelos próprios servidores, sem a necessidade de aportes financeiros do município. Já o Plano Financeiro vai continuar recebendo recursos necessários para cobrir a diferença mensal com as despesas administrativas e com benefício dos servidores.

NoPlano Financeiro, ingressarão servidores ativos com admissão até 31 de dezembro de 2015 e seus respectivos dependentes, aposentados com idade até 76 anos em 30 de setembro de 2017 e seus dependentes, além de todos os pensionistas já inclusos até a publicação da lei. Já no Previdenciário, estarão servidores ativos com data de ingresso no município até 31 de dezembro de 2015 e seus dependentes, aposentados com idade superior a 76 anos em 30 de setembro de 2017 e seus dependentes.

Júlio Machado Passos, o atuário que trabalhou nas projeções, destacou a iniciativa do município em realizar esse trabalho. “Se essa atitude tivesse sido tomada 10 anos atrás, a situação não estaria como está. O trabalho foi feito dentro das normativas federais, uma vez que é uma obrigação legal o equilíbrio previdenciário e dá ao servidor a garantia de sua aposentadoria no futuro ao mesmo tempo de ‘amarra’ à legislação tendo o município que manter os repasses e não mexendo nos recursos já capitalizados. É o melhor e mais inteligente cenário para Petrópolis”, explicou.