Curso foi ministrado pela Controladoria Geral do Município para explicar os dispositivos da instrução normativa feita pelo órgão sobre o assunto

Cerca de 70 servidores das mais diversas secretarias da prefeitura participaram de uma capacitação nesta quarta-feira (27.02) sobre a instrução normativa 05, um procedimento interno para gestão e fiscalização de contratos da administração pública. Essas instruções entraram em vigor neste ano para tornar ainda mais transparente e segura a relação entre o município e as empresas contratadas para fornecimento de produtos ou serviços e realização de obras.

Esse curso foi ministrado pela Controladoria Geral do Município para mostrar quais são as ações a serem adotadas por quem é responsável por acompanhar o cumprimento dos contratos.

“Essa instrução normativa serve para aperfeiçoar o trabalho nessa área, dar mais qualidade e tornar mais segura a gestão dos contratos nas mais diversas áreas do município, Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras. Isso significa que ela contribui para a melhor utilização de recursos públicos a partir de critérios de fiscalização e por estabelecer mais independência dos fiscais e maior comprometimento das chefias no apoio ao servidor”, explica o controlador geral do município, Fábio Alves.

Os fiscais dos contratos são responsáveis atestar aquisições de materiais, execução de serviços e de obras contratadas; acompanhar o cumprimento de prazos; conferir notas fiscais emitidas pelas empresas contratadas; controlar saldos financeiros para garantir a sequência do fornecimento, serviço ou obra; e fazer registros sobre o andamento do contrato, como falhas a serem corrigidas, necessidade de prorrogação dos contratos, alterações de quantitativos, entre outras informações.

O engenheiro elétrico, Leônidas Mattos, é um dos responsáveis pelo Departamento de Iluminação Pública, que cuida do contrato para o serviço de manutenção da rede. Ele participou da capacitação e destaca que a maior parte da instrução normativa já é levada em consideração na prática pelos servidores, mas ao colocar no papel, ela também contribui para atuação das chefias, já que estabelece o que cada figura dentro da secretaria deve fazer para que o contrato seja cumprido.

“Esses procedimentos não são uma novidade para a gente, já são procedimentos que a gente adotava antes desse documento. Muitas vezes nós participamos de cursos, por exemplo, no TCE e mostramos que fazemos esse tipo de fiscalização, enquanto outras cidades não têm esse tipo de procedimentos. Esses cuidados quanto aos prazos, quanto aos cumprimentos dos contratos são importantes estarem escritos porque também esclarece os superiores desses servidores”, acredita.

Para o diretor de Gestão de Projetos e Convênios da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, Felippe Augusto Rocha, que também esteve no curso, essas normas são importantes não apenas para a administração pública, mas também para quem está sendo contratado pela prefeitura.

“Essa instrução normativa estabelece uma maior interação dos servidores e responsabilização de todos os órgãos para um maior controle dos contratos. Dá maior transparência e segurança para o município e para quem está sendo contratado, porque impõe um controle nos orçamentos, o fiscal vai estar mais ciente do que está disponível financeiramente e vai poder exigir um cronograma fidedigno”, afirma.