Dados foram apresentados em audiência pública na Câmara
A apresentação da avaliação do cumprimento de metas fiscais do 4º quadrimestre de 2018, feita pela equipe do governo municipal em audiência pública na Câmara de Vereadores na manhã desta quinta-feira (28.02) aponta para um aumento na arrecadação, controle das contas - com redução de despesas com pessoal - e mais investimentos em áreas importantes para a população como Saúde e Educação. Com R$ 282,7 milhões arrecadados somente em ISS e ICMS em 2018 – receitas com incremento de até 32% sobre o ano anterior - a Prefeitura comprova uma melhoria na arrecadação sem, no entanto, desapertar o cinto.
Outro ponto positivo foi o demonstrativo de redução com a folha de pagamento da prefeitura, que está em 43.76%, - R$ 428,3 milhões ao ano, índice que está abaixo de todos os patamares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê o limite de alerta em 48,60%, prudencial em 51,30% e máximo de 54%.
A apresentação dos números mostra que em 2018 o governo municipal investiu R$ 200,3 milhões na área da Saúde, o que corresponde a 33,75% do orçamento – mais do que o dobro do percentual mínimo estabelecido pela legislação, que é de 15%. Na Educação os números também são positivos - R$ 155,2 milhões foram investidos na área no ano passado, o que corresponde a 25,92% do orçamento – índice superior ao previsto em lei, 25%. Na prática a diferença significa R$ 5,5 milhões a mais em investimentos voltados para as escolas, como por exemplo, a merenda para mais de 40 mil alunos da rede municipal.