Para a sua confecção, a equipe da CPTrans levou em conta os princípios estabelecidos pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, no qual envolvem a necessidade de oferecer acessibilidade universal – qualquer cidadão poderá usufruir dos meios de transporte –, o desenvolvimento sustentável, a eficiência e a efetividade na prestação dos serviços de transporte público, a gestão democrática e o controle social da política, a segurança no deslocamento das pessoas e a equidade no uso das vias.
Para a confecção do plano, foram levadas em contas as conferências públicas realizadas no ano passado, bem como as audiências públicas que trataram sobre os mais diversos temas envolvendo trânsito e transporte. A pesquisa de origem e destino realizada pela companhia também balizou os aspectos do PlanMob e as contagens volumétricas foram essenciais para que as equipes soubessem o comportamento do petropolitano quando o assunto é trânsito e transporte.
Conforme previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU (Lei 12.587/2012) todos os municípios, com mais de 20 mil habitantes, devem elaborar o seu Plano de Mobilidade Urbana (Lei 13.683/2018). Quem descumprir a regra ficará impedido de receber recursos orçamentários federais destinados ao setor.
CMTT 2019
A CMTT 2019 vai definir os 11 representantes e 11 suplentes para o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes – as inscrições também devem ser feitas no site da companhia, clicando no banner indicativo e selecionando a opção “candidato”. Podem participar com direito à voz e voto, entidades com sede e Petrópolis e todos os cidadãos residentes no município, que já tenham completado 18 anos. A votação irá ocorre no segundo dia de evento e todos que se inscreverem para participar da Conferência estarão aptos a votar nos concorrentes.
Serão dois dias de evento. No primeiro dia, porém, na sexta-feira (12.04), a CMTT começa às 19h, quando o regimento para a eleição e demais ações da conferência são definidos. No sábado (13), a conferência começa às 9h e ocorre até às 13h. É quando serão eleitos os membros do Comutran e realizadas mesas de debate temáticas com o tema de Mobilidade Urbana.