A prefeitura deu o passo inicial para elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Nesta sexta-feira (07.06), foi decretada a criação de uma comissão que ficará responsável pelo estudo e debate em torno do tema. O Plano vai propor programas que contribuam com os jovens que são encaminhados para o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto no município. Hoje, o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) acompanha cerca de 80 adolescentes que respondem por atos infracionais.

A comissão será integrada por representantes do gabinete do prefeito, da Secretaria de Assistência Social (incluindo os responsáveis pelo Creas), de Desenvolvimento Econômico, de Serviços, Segurança e Ordem Pública, de Educação, de Saúde, do Instituto Municipal de Cultura e Esporte e da Superintendência de Esporte e Lazer.

Para o juiz da Vara da Infância e da Juventude, Alexandre Teixeira, a formulação desse plano vem para corrigir a dificuldade que existe em recuperar os jovens que cometem atos infracionais.

“Precisamos selecionar esses jovens que têm potencial e dar oportunidade para ele. Ao fazer isso, esse jovem começa a receber uma remuneração e começa a viver em um outro mundo fora daquele que ele vê. Quando ele começa a entender que todo mundo cumpre horário e regras e que ele tem que se adequar, ele encontrar um outro caminho que ele não enxerga. E esse jovem que recebeu a oportunidade começa a demostrar para outros que conseguiu emprego e se torna um bom exemplo”, afirmou.

O Creas atualmente atende jovens que cumprem medida socioeducativa, por determinação judicial, praticadas em meio aberto, sem precisarem se afastar do convívio familiar e social. A Secretaria de Assistência Social conta com a parceria com algumas instituições que abrem campo de atuação para que os jovens, em medida socioeducativa, possam prestar os serviços à comunidade conforme determinação. Além das atividades na sociedade, alguns adolescentes devem cumprir a Liberdade Assistida, com acompanhamento de psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e educadores que vão avaliar o desempenho dos assistidos.

O Defensor Público da Vara da Infância, Rômulo Araújo, ressaltou a importância de um trabalho que integre diferentes áreas para evitar a reincidência de atos infracionais.

“Se hoje a tônica do discurso é de segurança pública, em relação ao cometimento de atos infracionais, uma boa política de direitos humanos, assistência social e também de segurança pública é o fundamental para um sistema integrado pelos operadores da Defensoria, Ministério Público e o Poder Judiciário. Eu me coloco à disposição e também a Defensoria Pública para esta comissão e a criação desse sistema, para alocar as necessidades que nós temos, como participantes desse processo”, afirmou.

“Temos que identificar o que está levando o adolescente a praticar o ato infracional, porque a partir disso teremos a base para sustentar o raciocínio para ver quais ações podem ser adotadas. Esse jovem é responsabilidade do município e o Creas é o responsável por catalisar a execução dessa medida. Nós precisamos de uma integração efetiva, com a Secretaria de Educação, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico”, falou o promotor da Infância e Juventude, Vicente de Paula.