Atual gestão quitou R$ 77,8 milhões em dívidas e R$ 63,6 milhões em benefícios aos servidores

Com quitação de dívidas de gestões passadas e regularização de benefícios, a soma de investimentos da atual gestão aos servidores municipais é de R$ 141,4 milhões em dois anos e meio. O número é a soma do pagamento de R$ 77,8 milhões em dívidas referentes a direitos trabalhistas não cumpridos por antigos gestores e benefícios como licença-prêmio, aposentadorias, abono e enquadramentos colocados em dia. As contas foram apresentadas a diretores de sindicatos que representam os servidores pelo prefeito em reunião nesta quinta-feira (04.07) na sede da Prefeitura.

A apresentação destacou a concessão de 772 licenças prêmio; convocação de 473 concursados (349 foram admitidos) nas áreas de Saúde e Educação; incorporação de abono à Guarda Civil; regularização de férias, progressão funcional aos servidores da Educação e Saúde, aposentadorias e adequação da previdência dos servidores públicos. Todas as ações somam R$ 63,6 milhões gastos pela atual gestão.

Os enquadramentos da Educação, por exemplo, estavam congelados há 6 anos. A Guarda esperou 20 anos para ter incorporado um abono de R$ 100. A atual gestão ainda busca regularizar os R$ 119 milhões em dívidas acumuladas por antigos gestores referentes a direitos trabalhistas que não foram respeitados - em 2 anos e meio de governo, foi possível quitar 65% deste montante.

Os diretores do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) e do Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis (Sisep), consideraram positiva a reunião. “Foi bastante produtiva, o município expôs a situação financeira atual e nos mostrou todas as ações que tem sido feitas em relação aos servidores. Mas uma das questões principais, a meu ver, é que o prefeito nos apresentou o estudo que vem sendo feito referente ao dissídio, mostrando o impacto dele na folha de pagamento, e isso é algo que não víamos acontecer em gestões anteriores. Estamos com uma boa expectativa para a continuidade deste processo de negociação”, destaca o presidente do Sisep, Oswaldo Magalhães. A folha de pagamento dos servidores, que hoje consome R$ 532 milhões do orçamento anual, pode ter um impacto de até R$ 117 milhões com o dissídio considerando os percentuais propostos pelos sindicatos. 

Na mesma linha a representante do Sepe, Rose Silveira, destacou a importância do descongelamento do PCCS dos profissionais da Educação. “A retomada das negociações com a presença do prefeito participando das discussões é muito importante. Na época da greve, firmamos um acordo com o prefeito e ele vem sendo cumprido, o que nos dá segurança. Os enquadramentos por tempo de serviço e por formação, que estavam congelados há seis anos, hoje já começaram a ser cumpridos, o que nos dá uma boa perspectiva e confiança de que os acordos feitos com a atual gestão serão cumpridos”, considera.

Em relação aos enquadramentos da Educação o gasto anual previsto – considerando encargos e duodécimos de férias e 13º - é de R$ 11,5 milhões. De um total de 2.600 enquadramentos referentes a tempo de serviço previstos, 2.496 foram feitos entre outubro do ano passado e junho deste ano. Já no caso dos enquadramentos por formação, de um total de 800 previstos, 200 já foram feitos entre março e junho deste ano.

Após a apresentação, ficou acertado a realização de novas reuniões com representantes de cada sindicato para a discussão de pautas específicas inerentes a cada categoria.