A empresa violou seis artigos do Código de Defesa do Consumidor

Após registrar oito atendimentos de reclamações de uma rede de ensino de cursos profissionalizantes, no Centro, o Procon Petrópolis autuou a empresa por violar seis artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), entre eles o de propaganda enganosa.

O Procon identificou irregularidades da empresa, como induzir a contratação do serviço com a promessa de garantia de emprego ao final do curso. O consumidor era abordado na rua e induzido a participar de um programa de Jovem Aprendiz, o qual teria que fazer um curso, mas lhe garantia uma vaga de emprego. Porém, quando o cliente percebia que a vaga não estava garantida e se desinteressava pelo curso, era cobrada uma taxa para reincidir o contrato. O estabelecimento também praticava propaganda enganosa, na qual prometia cursos interativos e presenciais, aulas EAD e metodologia avançada que não eram realizadas.

A equipe do Procon também apurou com os consumidores lesados a deficiência do serviço prestado, como a falta de professores e a falta de garantia da abertura de turmas, além da empresa realizar obras no local durante as aulas, sem aviso prévio. Todas essas infrações violam os artigos do Código de Defesa do Consumidor, que tem como objetivo garantir os direitos e deveres do cliente.

Denúncias sobre irregularidades podem ser feita na unidade do Procon que funciona na Rua Dr. Moreira da Fonseca 33, no Centro, ao lado da Câmara dos Vereadores. Os telefones para contato são o 2246-8469 / 8470/ 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Há, ainda, a unidade de Itaipava, que fica na Estrada União e Indústria 11.860, no Centro de Cidadania. Os usuários também têm como opção o WhatsApp Denúncia pelo 92257-5837 e o site www.petropolis.rj.gov.br/procon e o serviço de mensagens da página Procon Petrópolis no Facebook.