Atual gestão já pagou R$ 63,6 milhões em benefícios aos servidores e quitou R$ 77,8 milhões em dívidas trabalhistas

Servidores públicos do município terão um reajuste de R$ 4,3% nos salários, já sobre o pagamento deste mês. O anúncio do percentual foi feito pelo prefeito na manhã desta terça-feira (16.07) e aprovado por representantes dos sindicatos das categorias, que destacaram ainda avanços nas negociações junto ao governo e o empenho da atual gestão na concessão de benefícios aos servidores – um total de R$ 63.6 milhões. O montante é referente a pagamento de incorporações de abono para a Guarda Civil, regularização de férias, enquadramentos do PCCS da Educação, progressão funcional aos servidores da Saúde, aposentadorias e adequação da previdência dos servidores. O projeto de lei que estabelece o percentual de reajuste foi encaminhado à Câmara de Vereadores e será votado por parlamentares em sessão extraordinária nesta quarta-feira (16.07).

Além dos valores investidos para garantir os direitos dos servidores, o município já quitou R$ 77,8 milhões, de um total de R$ 119 milhões em dívidas deixadas por antigos gestores. Com quitação de dívidas de gestões passadas e regularização de benefícios, a soma de investimentos da atual gestão referente aos servidores municipais é de R$ 141,4 milhões em dois anos e meio. O número é a soma do pagamento de R$ 77,8 milhões em dívidas referentes a direitos trabalhistas não cumpridos por antigos gestores e outros R$ 63,6 milhões em benefícios como licença-prêmio, aposentadorias, abono e enquadramentos colocados em dia.

“Na atual conjuntura do pais, em que vemos que há muitos municípios com salários atrasados, vemos o prefeito Bernardo Rossi conseguindo resolver todos os problemas deixados por gestões anteriores, o governo se empenhar para quitar dívidas, respeitando os direitos dos servidores. Isso é uma conquista importante para o sindicato e para toda categoria”, afirma o presidente do Sisep, Oswaldo Magalhães. 

O prefeito destacou a concessão de 772 licenças prêmio; convocação de 473 concursados (349 foram admitidos) nas áreas de Saúde e Educação; incorporação de abono à Guarda Civil; regularização de férias, progressão funcional aos servidores da Educação e Saúde, aposentadorias e adequação da previdência dos servidores públicos. Todas as ações somam R$ 63,6 milhões gastos pela atual gestão.

“Muitos estudos foram feitos até chegarmos ao percentual de 4,3%. Trabalhamos com os pés no chão, com a realidade, sem aumentos ‘virtuais’. Temos hoje salários em dia e compromissos sendo cumpridos. Abrimos as negociações do dissídio prestando contas sobre a gestão e mostrando os avanços que já conquistamos e outros que estão em curso, como o grupo de trabalho para pagamento de triênios e o PCCS da Comdep”, destaca o prefeito Bernardo Rossi.

“Estamos vendo neste governo uma boa vontade em negociar com os sindicatos, um esforço para restabelecer a garantia dos nossos direitos, o que é muito importante. Os enquadramentos da Educação, por exemplo, estavam congelados há 6 anos e já começaram a ser pagos. Temos hoje o compromisso do prefeito com o descongelamento dos triênios, o que também é uma conquista”, frisa a representante do SEPE, Rose da Silveira.

Em relação aos enquadramentos da Educação o gasto anual previsto – considerando encargos e duodécimos de férias e 13º - é de R$ 11,5 milhões. De um total de 2.600 enquadramentos referentes a tempo de serviço previstos, 2.496 foram feitos entre outubro do ano passado e junho deste ano. Já no caso dos enquadramentos por formação, de um total de 800 previstos, 200 já foram feitos entre março e junho deste ano.

O prefeito lembrou mais uma vez que o equilíbrio das contas da Prefeitura é fundamental para o avanço nas ações em benefício do servidor. E destacou que somente com austeridade e esforço de toda equipe, foi possível, em 2 anos e meio de governo, quitar 65% deste montante de R$ 119 milhões. A folha de pagamento dos servidores, que hoje consome R$ 532 milhões do orçamento anual. Com o dissídio de 4,3%, o custo com a folha passa a R$ 554.8 milhões/ano