Mantendo a política de austeridade e honrando o compromisso de manter em dia o pagamento dos salários de servidores, ativos e aposentados, a prefeitura vai adiantar 25% do 13º salário no pagamento deste mês. Os vencimentos – já com o reajuste de 4,3% - serão depositados nesta quarta-feira (31.07). A antecipação vem somar a outras ações da atual gestão em benefício dos servidores públicos, como a liberação de licenças prêmio, quinquênios, regularização de férias, enquadramentos por formação e por tempo de serviço para funcionários da Saúde e Educação, aposentadorias e adequação da previdência e abono por permanência. Além de outras em andamento, como a criação do PCCS da Comdep e a promoção automática da Guarda Civil e o pagamento de triênios. A antecipação de parte do 13º foi anunciada nesta segunda-feira (29.07) em reunião com sindicatos que representam servidores públicos do município. Comissionados terão os vencimentos depositados na semana que vem.
O município já quitou R$ 77,8 milhões, de um total de R$ 119 milhões em dívidas trabalhistas acumuladas em gestões passadas. Outros R$ 63,6 milhões foram gastos com a concessão de benefícios como incorporações de abono para a Guarda Civil, regularização de férias, enquadramentos do PCCS da Educação, progressão funcional aos servidores da Saúde, aposentadorias e adequação da previdência dos servidores, entre outros benefícios. A gestão está concluindo o pagamento de quinquênios para 2.600 servidores.
Os benefícios já concedidos pelo município como enquadramentos, regularização de férias, liberação do FGTS de servidores que está retido na Caixa desde 1986, ressaltando ainda que em outras frentes, o município também atua para avançar na criação de um grupo de trabalho para dar andamento aos triênios e de um grupo de estudos para avaliar os impactos do RETH para servidores da Educação.
“O adiantamento do 13º é uma boa notícia, mas para os servidores da educação, o principal avanço é vermos que este governo descongelou o PCCS da Educação e está reafirmando seu compromisso de começar a descongelar os triênios, assim como já foi feito com os enquadramentos”, disse a representante do Sindicato dos profissionais da Educação (Sepe), Rose da Silveira.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município (Sisep) Oswaldo Magalhães, destacou que além do reforço financeiro na conta do servidor, a antecipação do 13º confirma o compromisso do governo com a categoria. “A antecipação é muito bem-vinda, em especial em tempos de crise. Mas, mais importante do que isso, é que o pagamento dos 25% nos traz uma expectativa positiva sobre as contas. A antecipação aponta que o município continuará a cumprir a meta de manter em dia o pagamento dos servidores”, avalia Oswaldo Magalhães.