Direito do Consumidor e Educação Financeira. Esses são os dois cursos que o Procon Petrópolis passa a oferecer à população a partir de janeiro de 2020. Inédito no estado, a ação faz parte do projeto Procon Educa, que busca levar aos petropolitanos maior consciência em suas relações consumeristas. Qualquer pessoa pode participar, desde que tenha disponibilidade de fazer as quatro aulas, que ocorrerão nos dias 27 de janeiro e 03, 10 e 17 de fevereiro, entre 9h e 11h30, na sede da CDL, no Centro. A capacitação é gratuita e as inscrições para o curso de Direito do Consumidor já estão disponíveis pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Intitulado Escola do Consumidor, os cursos têm como intuito capacitar os interessados em compreender os direitos e deveres inerentes à relação contratual embasada pelo Código de Defesa do Consumidor e a importância em lidar com o dinheiro e administrar finanças com inteligência, levando, assim, a informação e fomentando a cidadania ao mesmo tempo que qualifica a população em torno do tema.

Neste primeiro curso, de Direito do Consumidor, serão oito módulos, divididos em quatro aulas. Entre os assuntos tratados estão o direito do consumidor brasileiro, política nacional das relações de consumo, cláusula feral de boa-fé, esferas de responsabilização e sanções no CDC, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, responsabilidade por vício do produto, entre outros assuntos. Ao término do curso, o participante ganhará um diploma, desde que tenha comparecido a 75% das aulas e obtido nota mínima em avaliação aplicada de 6.0 pontos.

Já o curso de Educação Financeira, que será ofertado ao fim da primeira capacitação oferecida pelo Procon, terá em sua ementa assuntos como características econômicas do Brasil atual, o perfil financeiro do consumidor, vícios ao lidar com o dinheiro, orçamento financeiro, planilha orçamentária, comprar com consciência, tipos de investimento, dentre outros assuntos. O curso também contará com avaliação final e dará certificação aos participantes.

A CDL Petrópolis, onde as aulas ocorrerão, fica na Rua Irmãos D’Ângelo, 48, Centro. As vagas serão preenchidas por ordem de solicitação. Ao enviar o e-mail, o interessado deve enviar o nome completo, a data de nascimento, além do ramo de atuação (se estiver empregado), e um telefone para contato.  Dúvidas podem ser tiradas também pelo e-mail de inscrição.

Confira a ementa completa dos cursos:

1 – DIREITO DO CONSUMIDOR

AULA 01: História e nascimento do Direito do Consumidor; Noções do Direito do Consumidor brasileiro; Conceitos e princípios no Código de Defesa do Consumidor; Conceito de consumidor e fornecedor; Direitos básicos do consumidor.

AULA 02: Política Nacional das Relações de Consumo; Âmbito de aplicação das normas de Direito do Consumidor; Contratos de consumo; Princípios contratuais gerais do Código de Defesa do Consumidor

AULA 03: Cláusula geral de boa-fé; Dever de informar e dever de redação clara nos contratos de consumo; Direito de arrependimento do consumidor; Interpretação do contrato de consumo.

AULA 04: Cláusulas contratuais abusivas; Contratos de adesão; Controle judicial dos contratos de consumo; Esferas de responsabilização e sanções no CDC.

AULA 05: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Esferas de competência; Órgãos de defesa do consumidor; Processo administrativo; Sanções administrativas.

AULA 06: Responsabilidade por fato do produto e do serviço; Responsabilidade por vício do produto; Responsabilidade solidária; Responsabilidade subsidiária; Responsabilidade dos profissionais liberais;

AULA 07: Palestra com o coordenador do órgão e um convidado especialista em Direito do Consumidor.

AULA 08: Avaliação final e coquetel de encerramento.

2 – EDUCAÇÃO FINANCEIRA

AULA 01: Características econômicas do Brasil atual; Perfil financeiro do consumidor; Vícios ao lidar com o dinheiro; Orçamento financeiro comum; Apontamento de despesas.

AULA 02: Sonhos de curto, médio e longo prazos; Planilha de orçamento financeiro; Poupar; A força do dinheiro aplicado por 30 anos.

AULA 03: Comprar ou não comprar; Comprar com consciência; Liberdade Financeira; O caminho para a independência financeira; Tipos de investimentos

AULA 04: Avaliação final e coquetel de encerramento.