O Procon/Petrópolis-RJ e a SSOP autuaram novamente as agências que deixaram de atender ao consumidor, sobrecarregaram atendimento e provocaram aglomerações.

As seis agências autuadas pelo Procon/Petrópolis-RJ (por interromperem o atendimento ao consumidor) e pela Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública - SSOP (por provocarem sobrecarga do sistema bancário com aglomerações - em desobediência aos decretos municipais, que determinam a manutenção dos serviços essenciais durante a pandemia da Covid-19) foram novamente flagradas fechadas nesta sexta-feira (09.04). Ontem (08.04) e na terça-feira (07.04) três unidades do Itaú (pela segunda vez), duas do Banco do Brasil e uma do Santander já haviam sido intimadas a retomarem os serviços. Mais uma vez, elas deixaram de garantir direitos dos consumidores, que foram direcionados para os bancos da Rua do Imperador e da Paulo Barbosa, no Centro Histórico. Novos autos de infração foram aplicados pelos dois órgãos públicos. Se convertidos em multa, o valor pode ultrapassar R$ 50 mil.

Logo no início do atendimento bancário, por volta das 9h (alguns bancos têm iniciado o atendimento de idosos uma hora antes), fiscais do órgão de defesa do consumidor e da SSOP percorreram as agências bancárias do centro e dos bairros, apurando o funcionamento.

A agência do banco Santander estava trancada e avisos na porta direcionavam seus clientes a buscarem atendimento em outras unidades, como a agência da Rua Paulo Barbosa. O mesmo cenário foi flagrado na Rua Teresa, no Alto da Serra. O Sebastião Raimundo, que é aposentado pretendia buscar o benefício do irmão. “Meu irmão é deficiente físico. E para sacar preciso trazê-lo na agência, por causa da biometria. Ele mora no Morin, seria um deslocamento menor vir com ele até a agência aqui do Alto da Serra. Agora vou ter que levá-lo até a agência do centro, que está lotada. É desumano isso”, relata.

A mesma dificuldade teve a diarista Sandra Maria do Prado. “Passei no banco, para receber para minha mãe. Estava fechado. O caixa não operando. A gente sai de casa. Não é nem para sair. Saí à toa e o banco fechado”. A professora aposentada Jucileia Marques cobra coerência. “Agora, eu faço o que? Eu vou aglomerar lá no centro da cidade? Eles não acham muito mais fácil dividir em cada bairro onde há agências para haver menos aglomeração?”.

Pela incoerência, a SSOP aplicou novos autos de infração contra os bancos que não abriram hoje.

As mesmas agências foram autuadas também pelo Procon/Petrópolis-RJ, nesse caso pela interrupção dos serviços ao consumidor, com base nos incisos II (“recusar atendimento às demandas dos consumidores”) e IX (“deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação”), do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90). “Eles estão cometendo um crime contra o consumidor. Porque não tem nenhuma determinação para não abrir”, destaca a coordenadora do Procon/Petrópolis-RJ.

A Circular 3.991/20 do Banco Central, órgão que regulamenta o funcionamento dos bancos, autorizou a redução do quadro de funcionários e do horário de atendimento. No entanto, não há nenhuma previsão de que os bancos possam interromper o atendimento.