Instituição foi intimada regularizar imediatamente os serviços em atraso

Só nesta segunda-feira, 98 novas reclamações foram entregues na unidade de distribuição da cidade

Depois de diligenciar a superintendência estadual e notificar uma solicitação de regularização de entregas, o Procon/Petrópolis-RJ autuou e intimou os Correios para que retome a normalidade dos serviços imediatamente. Desde o início do mês passado, o órgão de defesa do consumidor recebeu mais de 400 reclamações de atrasos na cidade, especialmente em serviços como PAC e encomendas internacionais. Os Correios terão que apresentar, nos próximos dez dias, um relatório comprovando que as entregas foram regularizadas.

A autuação, que tem como base a lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor -, foi pelo “fornecimento inadequado serviços de entrega Sedex, PAC, encomendas internacionais e correspondências”. Só nesta segunda-feira (27.04), a equipe do Procon municipal entregou uma lista com 98 novas reclamações de atrasos – em encomendas como medicamentos, por exemplo.

A autuação pode ser convertida em multa. Além de notificado, os Correios foram intimados a solucionar o problema com as entregas. O órgão de defesa do consumidor estabeleceu um prazo de dez dias para que seja apresentado um relatório que documente as soluções adotas pela empresa, que comprove a solução do problema.

Para o Procon, normalizar as entregas é fundamental para que sejam eficazes as medidas de isolamento social, recomendadas pelos órgãos de saúde no combate à covid-19.