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Quarta, 13 Mai 2020 13:17

Decretos municipais permanecem válidos até o dia 24 de maio

A prefeitura de Petrópolis manterá a validade dos decretos municipais até o próximo dia 24. O prefeito afirma que “a curva de casos no município é crescente e a ocupação dos leitos pode estourar, já estamos chegando no limite. Por isso, conceder a abertura salões de beleza, barbearias e academias de ginástica, nesse momento, é bastante imprudente”.

Os serviços em questão foram incluídos como essenciais pelo governo federal, mas por decisão do Superior Tribunal Federal (STF), os governos estaduais e municipais são os responsáveis pelas decisões de controle da pandemia dentro de seus perímetros. Por esse viés, o governo municipal vai manter essas atividades fora da listagem de serviços essenciais.

A Secretaria de Saúde também emitiu uma nota técnica que especifica que o decreto municipal que especifica o isolamento social, prorrogado até o dia 24 de maio, deve ser cumprido em sua totalidade. A nota ainda reforça o uso das máscaras por toda população, além de indicar que os estabelecimentos comerciais essenciais que estão em funcionamento devem oferecer o material e produtos de assepsia para seus funcionários.