O Grupo Executivo (GEX) da Prefeitura, que reúne representantes das secretarias do Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica e Procuradoria, iniciou neste ano uma revisão de todos incentivos fiscais vigentes. O objetivo é checar o cumprimento dos requisitos para a obtenção e manutenção do benefício.

Desde a implementação da lei, em 2003, 343 empresas foram beneficiadas, com investimentos comprovados na ordem de mais de R$ 2 bilhões e que contribuíram para a geração de 26.049 empregos diretos até o momento. Atualmente, com as revisões realizadas, cerca de 100 empresas estão com cadastro ativo e recebem os incentivos.

Dentro do processo de revisão, as equipes analisam itens incluídos como condicionantes para a obtenção do benefício, incluindo investimentos com uso da cadeia produtiva da cidade, como mão-de-obra, compras, aluguel de maquinário, entre outros expedientes. Também é analisada a geração de empregos, que deve estar em consonância com o volume de vagas acordado para obtenção do incentivo fiscal, entre outros itens.

Importante destacar que para obter os incentivos fiscais e estímulos, as empresas interessadas devem apresentar requerimento, que é analisado pelo GEX. O grupo avalia as informações e documentações necessárias para que seja feita a concessão do incentivo fiscal. Após a liberação, os benefícios e isenções previstos na lei passam a ser analisados, acompanhados e fiscalizados pelo governo municipal.