O governo municipal sancionou a lei criando uma comissão para elaboração do Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA). O objetivo é garantir o desenvolvimento continuado do assunto nas escolas da rede, promovendo hábitos de produção e de consumo em sintonia o ecossistema de Petrópolis. Além disso, o ProMea conta no Índice de Qualidade do Sistema de Meio Ambiente, aumentando a pontuação da cidade no ICMS Verde.

Participam da comissão representantes da prefeitura, câmara de vereadores, sociedade civil organizada e governança municipal - através do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema). Em conjunto com esses agentes, o setor de educação ambiental da Secretaria de Meio Ambiente vai conduzir o processo de criação do ProMea.

Os participantes dessa comissão não receberão qualquer gratificação. A participação será de forma voluntária. A lei foi publicada no Diário Oficial (DO) do dia 3 de maio e está disponível no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). Recentemente, o prefeito interino sancionou a lei que cria o Fundo Municipal de Conservação Ambiental (FMCA), um passo importante passo para garantir mais recursos para a área de meio ambiente no município.

Com esses avanços, a intenção é aumentar a pontuação no ICMS Verde e aumentar a arrecadação do município.