O órgão estadual de trânsito tem percorrido os municípios do interior e da região metropolitana para capacitar os agentes que emitem os recursos de multas.

Nesta quarta-feira (23), os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI de Petrópolis, que está vinculada, no município, à Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, deram início à um processo de capacitação organizado pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, que desde 2019 vem percorrendo os municípios do interior e da região metropolitana do estado para qualificar o processo de recurso de multas.

“São 74 municípios que pretendemos percorrer e já passamos por Queimados, Santo Antônio de Pádua, Guapimirim e agora Petrópolis. Esse trabalho foi interrompido no ano passado, pela pandemia, e estamos retomando agora”, informa o presidente do CETRAN, Biracy Sá Valdez, que destaca ainda que a qualificação das Jari ainda incluirá, na próxima etapa, o município de Quissamã.

No curso com os membros da JARI, que acontece entre hoje e sexta-feira (25), há a atualização no que diz respeito às mudanças sofridas pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB, mas também um intenso trabalho sobre processos administrativos. “É importante qualificar o recurso da multa, para que quando ele chegue no CETRAN não contenha vícios de processo, erros que acabam fazendo com que esses recursos retornem para a JARI para que sejam corrigidos, o que gera atrasos”, afirma o presidente do CETRAN.

Hoje, segundo o Valdez, quase 560 mil processos estão sob revisão. Alguns deles referentes a recursos de 2010. “Só nesta semana, nesta semana, 300 prescreveram. Alguns prescritos na origem, por erros de preenchimento de dados”, destaca o presidente do CETRAN, que acredita que a qualificação de todas as instâncias de recursos vai ajudar a solucionar o problema.

Na pandemia, o volume de recursos na JARI de Petrópolis está menor, cerca de 80 por mês. “Esse treinamento vai nos ajudar a ter condições para que a gente qualifique o relato do motorista que busca o recurso nesta etapa do processo administrativo, adequando esse recurso aos parâmetros exigidos nas etapas superiores”, avalia a supervisora administrativa da CPTrans.

Quatro cursos em uma semana

O curso junto ao CETRAN é o quarto realizado em parceria ou pela CPTrans apenas nesta semana. Na segunda-feira (21) os controladores de trânsito passaram por uma capacitação na sede da companhia. Na terça-feira (22) foi a vez de Guardas Civis e agentes de trânsito passarem por atualização em um curso ministrado pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro, na Universidade Estácio de Sá. Também na manhã de hoje, policiais militares começaram a capacitação, na sede da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal / Três Rios, para atuarem em conjunto com os agentes de trânsito da CPTrans nas ações de fiscalização.

“A reciclagem dos nossos agentes, o trabalho de capacitação contínua, é fundamental para que o trabalho executado nas ruas seja sempre o mais correto possível, evitando transtornos à população e garantindo a prestação de um serviço de qualidade e em conformidade com a legislação”, ressalta o diretor-presidente da CPTrans.