A Prefeitura lançou uma campanha para pedir que os empresários entreguem a Declaração Anual (Declan). O prazo para entrega do documento, obrigatório a todos os contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), termina no dia 23 de maio. A declaração registra o volume de operações geradoras do imposto e a soma é utilizada na apuração do Valor
Adicionado (VA), determinante no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).  Na prática, significa que a entrega da declaração contribui para que o município tenha uma participação maior na divisão dos recursos do estado, garantindo investimentos em áreas prioritárias como a Saúde e a Educação. A declaração deve ser preenchida e enviada pela internet, no site da Secretaria Estadual de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).

Segundo o secretário Paulo Roberto Patuléa, a participação das empresas é essencial. “Ao entregar a declaração, o empresário ou contabilista está permitindo que o município tenha acesso a recursos que serão utilizados em benefício da população”, destaca, lembrando que 75% do total arrecadado em ICMS pelo Estado é devolvido proporcionalmente aos municípios. “Quanto maior for o Valor Adicionado declarado, maior será a quota do município na participação”, explica.

Desde o início de 2013, o governo municipal vem trabalhando para aumentar a participação de Petrópolis na divisão dos recursos. O índice vinha caindo desde 2011 e só agora, em 2014 (com o resultado da arrecadação de 2012), começou a dar sinais de recuperação: o valor adicionado teve aumento de 20% entre 2013 e 2014, resultando num crescimento do IPM de 1,776 em 2013 para 1,816 em 2014.

Entre as ações desenvolvidas pela Prefeitura para aumentar o valor adicionado e garantir recursos para investimentos no município estãocontatos e visitas a contadores e contribuintes de ICMS para informar e acompanhar as Declans; trabalho junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais para orientar o preenchimento das declarações – a ação gerou 178 novas Declans, nunca reportadas anteriormente; e monitoramento de Declans e visita aos contribuintes em caso de valor adicionado negativo.

O secretário Paulo Roberto Patuléa também se reuniu com o subsecretário de Fazenda do Estado do Rio, Paulo Tafner, para discutir a origem do Valor Adicionado de ICMS de grandes lojas com filiais em Petrópolis e sede (emissão de nota fiscal) no Rio de Janeiro. “É dinheiro dos petropolitanos garantindo investimentos a outro município. Precisamos tratar este tema com seriedade, incentivar o debate junto à sociedade. Porque a nota fiscal de produtos comprados em lojas com sede em Petrópolis traz os dados de outro município? Temos que exigir que a nota fiscal seja emitida pela loja onde foi feita a compra” finaliza.