Contribuintes e empresas podem transformar parte do tributo em apoio direto a crianças, adolescentes e idosos do município

Os moradores e empresas de Petrópolis têm uma oportunidade de colaborar diretamente com iniciativas voltadas ao bem-estar de crianças, adolescentes e idosos do município, por meio da declaração anual do Imposto de Renda. Cada contribuinte pode destinar até 3% ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e outros 3% ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI).

Podem participar pessoas físicas que utilizam o modelo completo de declaração e possuem imposto a pagar, além de empresas tributadas com base no lucro real, que também podem realizar a destinação conforme os limites estabelecidos pela legislação. A iniciativa não gera custos adicionais e permite que parte do imposto devido seja direcionada diretamente a projetos sociais da cidade.

Esse procedimento não altera o valor do imposto a ser pago. Em vez de seguir integralmente para o caixa da União, o recurso permanece em Petrópolis, investido em iniciativas que amparam crianças, adolescentes e pessoas idosas.

A administração dos fundos é realizada por conselhos formados por representantes da sociedade civil e do poder público. As aplicações seguem critérios de transparência, sendo destinadas exclusivamente a programas de assistência, fortalecimento de vínculos e promoção da qualidade de vida.

Servidores municipais também são estimulados a participar da iniciativa, fortalecendo o alcance das ações sociais. A adesão de diferentes segmentos da população amplia o impacto positivo na cidade.

As doações devem ser realizadas até o prazo final de entrega da declaração, que termina no dia 31 de maio. É fundamental que os contribuintes verifiquem se atendem aos critérios exigidos para efetuar a destinação, assegurando que o recurso seja incorporado aos fundos sociais municipais.

Mais do que uma formalidade fiscal, destinar parte do Imposto de Renda é um gesto de compromisso com a dignidade e com o cuidado coletivo. Cada escolha carrega o potencial de transformar vidas.