Prefeitura reforça importância da declaração correta para ampliar repasses ao município

O prazo para envio da Declaração Anual para o Cálculo do Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM) termina no próximo dia 20 de maio. A entrega deve ser feita por todas as empresas com inscrição estadual e atividades que envolvam circulação de mercadorias ou prestação de serviços sujeitos à incidência de ICMS.

A Declan-IPM reúne informações fundamentais sobre a movimentação econômica do município. Esses dados alimentam o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado para definir o percentual da cota-parte do ICMS que cabe a cada cidade fluminense.

A maior parte do IPM — 75% — tem como base o Valor Adicionado, calculado a partir dos dados informados na Declan. Por isso, o preenchimento completo e correto do documento é determinante para o aumento dos repasses estaduais ao município.

A Declan-IPM deve ser enviada por meio do sistema disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda. Sem esse envio, o município pode sofrer perdas significativas no cálculo do IPM, reduzindo a capacidade de investimento em políticas públicas.

A equipe técnica da Secretaria de Fazenda está à disposição para tirar dúvidas de empresários e profissionais da contabilidade sobre o preenchimento correto da Declan. O atendimento pode ser feito pelo site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br) ou diretamente na sede da Secretaria.

Nos casos em que forem identificadas inconsistências ou omissões, a Secretaria de Fazenda fará contato com os responsáveis para que as correções sejam efetuadas dentro do prazo. A retificação deve ser feita até o dia 27 de maio.