Recomposição nos salários de prefeito, vice e secretários estão suspensos, também foi decretado estado de Calamidade Pública Financeira

A Prefeitura publicou em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (16/07) um pacote de medidas para o enfrentamento da crise financeira que a administração municipal vem sofrendo desde os primeiros dias de 2025. No pacote, foram apresentados os problemas encontrados pela atual administração e aponta as soluções que vem buscando para solucionar as questões financeiras.

A primeira ação é o decreto do Estado de Calamidade Pública Financeira das contas municipais por 180 dias. 

Outra ação fixa as regras para o Plano de Contingência da crise. Entre elas, a suspensão da recomposição salarial do prefeito, vice e secretários promulgado pela Câmara Municipal, a partir de 1º de julho, bem como a redução de gastos em diversos gastos na máquina pública.

Medidas de austeridade:

•⁠ ⁠Suspensão a partir de 1º de julho de 2025 da recomposição salarial de prefeito, vice-prefeito e secretários concedido pela Câmara Municipal

•⁠ ⁠Redução dos valores dos contratos de prestação de serviços, obras e compras

•⁠ ⁠Redução do consumo de combustível e recolhimento ao depósito municipal do máximo de viaturas (mantendo somente as indispensáveis)

•⁠ ⁠Suspensão de participação de servidores em congressos e seminários onerosos ao município, sendo vedada a realização de viagens

•⁠ ⁠Redução de eventos promovidos pelo município, exceto aqueles realizados com recursos provenientes de incentivos fiscais ou patrocínios

•⁠ ⁠Vedado a aquisição e locação de novos veículos, com exceção aos indispensáveis para as secretarias de Educação, Saúde, Defesa Civil e a Comdep, assim como aquisições com recursos provenientes de acordos, ajustes ou outros repasses

•⁠ ⁠Redução de despesas com aluguéis

•⁠ ⁠Inscrição de débitos deixados pela gestão anterior na dívida fundada, com parcelamento em 36 meses

•⁠ ⁠Revisão do pagamento de comissões e grupos de trabalho

•⁠ ⁠Veda a realização de horas extras mensais, exceto pelas secretarias de Saúde, Educação, Defesa Civil e pela Guarda Civil Municipal