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Quinta, 17 Julho 2025 11:48

Prefeitura aprova reforma administrativa para enfrentamento da crise financeira

Como parte das ações de medidas para enfrentamento da crise financeira, a Prefeitura aprovou na Câmara de Vereadores, o projeto de lei de reorganização administrativa do Poder Executivo. O texto foi aprovado durante sessão na terça-feira (16/07) e tem a finalidade de tornar a máquina pública mais eficiente, funcional e adequada à realidade atual do município. O texto aprovado na Câmara, cria a Secretaria de Habitação, suprime cargos vagos da Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública (SSOP) e da Secretaria de Direitos e Políticas das Mulheres. Vale ressaltar que as duas secretarias, SSOP e Secretaria da Mulher, continuam existindo. A reforma também extingui integralmente a Secretaria de Trabalho e Economia Solidária, criada em 2023. Outro ponto da reforma administrativa é a junção da Secretaria da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Doenças Raras com a Secretaria de Esportes, sem que haja perda de funções e cargos. Reforma na estrutura da Secretaria de Educação vai permitir a nomeações de aprovados no concurso A Prefeitura também obteve a aprovação do projeto que altera as leis municipais nº 6.260/2005 e nº 6.907/2011, para ampliar o número de cargos efetivos na Secretaria de Educação. O objetivo é viabilizar a nomeação dos profissionais aprovados no concurso de 2022, cuja convocação ocorreu em dezembro de 2024. A medida não cria novas funções, mas ajusta o número de vagas para secretário escolar, educador da Educação Infantil e professor de Educação Básica, conforme a real demanda da rede. A legislação anterior previa um número insuficiente de cargos, o que impedia as nomeações mesmo com concurso homologado. Com a reforma, a Prefeitura poderá dar continuidade as nomeações ao longo deste ano.