Iniciativa inédita visa promover a formalização dessas entidades para garantir a atuação delas em conselhos municipais, ampliando e efetivando a participação popular

Uma parceria entre a Prefeitura e a Defensoria Pública vai ajudar a legalizar associações de moradores de várias comunidades de Petrópolis. O objetivo é promover a formalização de atos exigidos por lei para essas associações, como a elaboração de estatuto, ata de fundação e registro em cartório. Representantes de quase 40 associações participaram de uma reunião nesta quinta-feira (25/09), na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanata, onde foi apresentada uma cartilha com o passo a passo para essa formalização.

Esse trabalho, feito de forma inédita pelo Poder Público, busca ampliar e efetivar a participação popular. Isso porque as associações de moradores precisam estar totalmente regularizadas para poder atuar em conselhos municipais.

O defensor público, Lucas Nunes, ressaltou a importância dessa ação em benefício das associações de moradores. Para ele, a participação popular é efetiva em Petrópolis e é papel da Defensoria Pública garantir que essas entidades tenham as condições necessárias para isso.

"A associação de moradores é uma pessoa jurídica e isso envolve burocracia: estatuto, assembleia, etc. Não é algo simples. A Rosângela Stumpf então nos procurou e a gente de imediato acolheu porque tem total relação de sintonia com a nossa atuação enquanto Defensoria no âmbito da tutela coletiva. Esse é o nosso papel, a Defensoria Pública atua, via de regra, de forma individual para as pessoas carentes de recursos, mas também tem atuação no âmbito coletivo, que é exatamente promover essa possibilidade de participação popular na vida pública, por parte, principalmente, das comunidades mais carentes", destacou.