Por determinação do Ministério Público Estadual, a Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria de Fazenda notificou, nesta quinta-feira (5/6), o proprietário de um lava-jato na Rua Hermogênio Silva, no Centro, a demolir imediatamente a construção: a obra é na beira do Rio Piabanha, não tem autorização do município, nem licença ambiental e o estabelecimento não tem alvará de funcionamento. O proprietário ainda foi multado em R$ 10 mil, por não ter cumprido o embargo da obra emitido pela Prefeitura e por não ter iniciado a demolição, como determinava notificação anterior da Coordenadoria de Fiscalização. A Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual vem cobrando uma ação pois entre as irregularidades há despejo de esgoto no rio.

O proprietário vem sendo notificado e multado desde setembro de 2011. Ele nunca recorreu, não pagou as multas e nem cumpriu as determinações das notificações. Ao todo, as multas já passam de R$ 25 mil. Caso ele não dê início imediato à demolição, a Prefeitura irá realizar o desmonte da construção e repassará os custos ao proprietário do imóvel.

No terreno, além do lava-jato, há uma casa de dois andares e uma construção em andamento, todos irregulares. Uma equipe da Coordenadoria de Fiscalização colou adesivos no local indicando o embargo, porém estes foram retirados em seguida por funcionários do lava-jato. A atitude levou a 105ª DP a intervir na ação: dois funcionários e o proprietário responderão por crime de desobediência.