Reunião busca fortalecer ações contra grandes devedores e reforça importância da arrecadação em cenário de calamidade financeira

A Prefeitura realizou, na manhã desta quinta-feira (11/12), uma reunião com representantes de cartórios. O encontro teve como foco a melhoria dos procedimentos de protesto de dívidas tributárias, especialmente relacionadas a IPTU e ISS, além do aperfeiçoamento das ferramentas de cobrança para alcançar os grandes devedores do município.

Durante a reunião, os cartórios apresentaram atualizações e melhorias no sistema de interface direta com a administração municipal, permitindo maior agilidade e precisão no envio de títulos para protesto. A Procuradoria da Dívida Ativa, representada pela procuradora Vanessa Velasco, reforça que o objetivo é ampliar a efetividade das notificações, garantindo que o município tenha mais instrumentos para recuperar valores que hoje fazem falta aos cofres públicos.

O encontro reforçou que o município busca, simultaneamente, medidas de cobrança efetiva e políticas de incentivo à regularização voluntária. Nesse contexto, o Programa de Regularização Tributária (Refis 2025) foi prorrogado até o dia 19 de dezembro e segue oferecendo até 100% de desconto em juros e multas, além de parcelamentos em até 48 vezes. A iniciativa contempla débitos inscritos e não inscritos em Dívida Ativa e permanece com atendimento exclusivo no Centro de Cultura Raul de Leoni, das 9h às 17h.