A Prefeitura instalou um posto avançado nas feitas livres do Centro e do Alto da Serra para a formalização e o cadastramento de microempreendedores individuais (MEIs). Em apenas três dias de atendimento itinerante, 29 feirantes formalizaram suas atividades como novos microempreendedores individuais. Ao todo, 133 pessoas foram atendidas e tiraram dúvidas sobre o assunto.

Com a formalização garantida pela Prefeitura, trabalhadores que eram informais passam a ter direito a aposentadoria e assistência da previdência social provida pelo INSS. Esses trabalhadores também passam a ser parceiros preferenciais da Prefeitura para compras governamentais, já que os MEIs são pessoas jurídicas com CNPJ, alvará e podem emitir notas fiscais para fornecer mercadorias e serviços a outras empresas, órgãos e autarquias municipais, estaduais e federais.

Alguns tipos de serviços que podem ser providos pelos MEIs alcançam as pequenas obras, pinturas e reformas em escolas, creches, postos de saúde e várias outras demandas comunitárias. Não há custo algum para se formalizar, e a contribuição mensal do MEI é fixa, alcançando o valor máximo de R$ 42,20.

A ação nas feiras livres teve por objetivo levar estes benefícios aos feirantes e prepará-los para que, muito em breve, possam operar com cartões de crédito, inclusive com o Cartão Imperial.

O posto avançado da Prefeitura foi uma ação conjunta entre Secretaria de Fazenda; Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Produção; Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania (Setrac) e Fundação de Cultura e Turismo. A ação foi realizada na feira livre do Centro nos dias 3 e 7 de junho (terça-feira e sábado) e no dia 8 de junho (domingo) no Alto da Serra.